A partir desta segunda-feira (6), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) dá início aos cadastros digitais no Portal dos Atos Autorizativos da Agenda Verde. O site trata dos procedimentos formados pelo conjunto de prioridades e medidas de preservação da cobertura florestal e de proteção dos recursos naturais renováveis e da biodiversidade.

O novo portal vem com o objetivo de facilitar e agilizar o acesso aos serviços já anteriormente  oferecidos pela Semas, referentes às agendas, além de incluir informações sobre outros serviços ambientais e a integração com o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental – Módulo Público (SIMLAM Público). Demais documentos de outras naturezas permanecem no protocolo convencional.

Visando o melhor para a inclusão do cidadão, o portal também conta com o auxílio na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e com explicações dos processos mais simples aos mais complexos que constam no site. Para ter acesso ao novo serviço, é necessário ter uma conta Prata ou Ouro, no portal do Governo Federal (gov.br), garantindo assim, mais segurança aos dados ali depositados.

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“O calendário se iniciou em fevereiro, 23, com recebimento dos processos destinados à Agenda Azul (Outorga), que concluiu dia 24 do mesmo mês, seguido da Agenda Marrom, do dia 27 de fevereiro a 2 de março, e termina nesta quinta-feira, dia 9 de março, com a inclusão dos processos da Agenda Verde”, explicou a diretora de tecnologia de informação da Semas, Carla Reis.