Criada esta semana pela Câmara Municipal de Parauapebas, a Comissão de Assuntos Relevantes sobre o Ensino Médio realizará a primeira reunião neste sábado (4), no Plenarinho da Casa de Leis, às 10 horas. Além dos membros do grupo de trabalho e dos demais parlamentares da CMP, o encontro, que será aberto à comunidade, deve contar com a presença do secretário de estado da Educação, Rossieli Soares; da coordenadora da 21ª Unidade Regional de Educação (URE), Katiuscia Coelho; do deputado estadual Ivanaldo Braz e do secretário municipal de Educação, José Leal.

Falta de vagas, estruturas precárias, unidades funcionando em anexos inapropriados, sem condições de segurança; salas pequenas e sem ventilação; quantitativo elevado de alunos por turmas; falta de mobília, computadores, impressoras, carteiras, armários, material de limpeza e higiene; não contratação de profissionais para serviços essenciais como auxiliares de serviços gerais, vigias, merendeiras, vice-diretora, coordenadores e auxiliares administrativos e falta de transporte escolar estão entre os temas que devem ser abordados referentes ao Ensino Médio.

Quanto ao novo Ensino Médio devem ser tratadas as condições para o aumento da jornada, disponibilidade de vagas, inclusão, flexibilização curricular x precarização dos itinerários formativos do estudante, formação de professores e infraestrutura escolar, além das desigualdades educacionais entre os territórios e suas escolas. 

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Criação da comissão

A comissão de assuntos relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara Municipal de Parauapebas acerca do Ensino Médio e do novo Ensino Médio ofertados no município foi criada na última terça-feira, em sessão extraordinária, após aprovação do Projeto de Resolução nº 1/2023, de autoria do vereador Anderson Moratório.

De acordo com a proposição, a finalidade da referida comissão é fazer um levantamento acerca do Ensino Médio para identificar, estudar, averiguar e analisar dados, informações e fatos que impactem o acesso, qualidade e permanência no ensino público estadual no âmbito de Parauapebas, para posteriormente apresentar o posicionamento propositivo da CMP e articular melhorias.

“Assim, o projeto será um instrumento fundamental e valioso para a garantia e fortalecimento do direito a educação de qualidade para adolescentes e jovens do município de Parauapebas”, justificou Moratório.

A Comissão de Assuntos Relevantes sobre o Ensino Médio é composta por cinco integrantes, sendo Anderson Moratório (PDT) o presidente e os demais membros: Cássio da VS-10 (PSD), Eliene Soares (MDB), Léo Marcio (Pros) e Israel Miquinha (PT). A composição foi definida de acordo com a representação proporcional partidária.

O prazo de funcionamento da comissão será de 180 dias, a contar da data de publicação da resolução que criou o grupo, podendo ser prorrogado por igual período, caso os membros entendam que há necessidade, desde que a prorrogação para conclusão dos trabalhos seja aprovada pelo plenário da Câmara.