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Parauapebas, PA
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2022, de Leandro do Chiquito (Pros), que institui o “Banco de Armações de Óculos” para fornecimento gratuito de armações novas e usadas, provenientes de doações, às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As doações de armações de óculos poderão ser realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica, devendo ser depositadas em locais a serem definidos pelo governo municipal. Os beneficiários deverão apresentar receituário que ateste a necessidade do uso de óculos.
O poder público poderá contar com a participação no projeto de entidades públicas e privadas, que desenvolvam ações na área social, objetivando a implantação do referido banco de armações.
Justificativa
Na justificativa da proposição, Leandro do Chiquito relata que atualmente problemas de visão como miopia (dificuldade de enxergar de longe), hipermetropia (dificuldade de enxergar de perto) e astigmatismo (a imagem fica desfocada, meio embaçada devido a uma alteração na córnea) são cada vez mais comuns na população de todo o mundo.
O vereador informou ainda que, segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde, no Brasil a falta de óculos responde por 53% das deficiências visuais. Assim, o objetivo da criação de um banco de armações é diminuir os custos quando uma pessoa precisar adquirir óculos, com o município fornecendo as armações oriundas de doações.
“Dessa forma, o munícipe precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço. Como funciona através de doações, o projeto contribuirá para conscientização social, chamando a atenção da sociedade sobre a importância de ajudar o próximo”, destacou Leandro do Chiquito.
Aprovação
O Projeto de Lei nº 174/2022 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, tendo em vista que não foi detectado nenhum problema de inconstitucionalidade.
Os vereadores presentes em plenário na sessão ordinária da CMP realizada na terça-feira (29) votaram a favor da proposição, que foi encaminhada para sanção pelo governo municipal.
