Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2022, de Leandro do Chiquito (Pros), que institui o “Banco de Armações de Óculos” para fornecimento gratuito de armações novas e usadas, provenientes de doações, às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As doações de armações de óculos poderão ser realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica, devendo ser depositadas em locais a serem definidos pelo governo municipal. Os beneficiários deverão apresentar receituário que ateste a necessidade do uso de óculos.

O poder público poderá contar com a participação no projeto de entidades públicas e privadas, que desenvolvam ações na área social, objetivando a implantação do referido banco de armações.

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Justificativa

Na justificativa da proposição, Leandro do Chiquito relata que atualmente problemas de visão como miopia (dificuldade de enxergar de longe), hipermetropia (dificuldade de enxergar de perto) e astigmatismo (a imagem fica desfocada, meio embaçada devido a uma alteração na córnea) são cada vez mais comuns na população de todo o mundo.

O vereador informou ainda que, segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde, no Brasil a falta de óculos responde por 53% das deficiências visuais. Assim, o objetivo da criação de um banco de armações é diminuir os custos quando uma pessoa precisar adquirir óculos, com o município fornecendo as armações oriundas de doações.

“Dessa forma, o munícipe precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço. Como funciona através de doações, o projeto contribuirá para conscientização social, chamando a atenção da sociedade sobre a importância de ajudar o próximo”, destacou Leandro do Chiquito.

Aprovação

O Projeto de Lei nº 174/2022 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, tendo em vista que não foi detectado nenhum problema de inconstitucionalidade.

Os vereadores presentes em plenário na sessão ordinária da CMP realizada na terça-feira (29) votaram a favor da proposição, que foi encaminhada para sanção pelo governo municipal.