Forças de Segurança monitoram e alinham estratégias para desobstrução de rodovias no Pará

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) instalou na manhã desta terça-feira (1º) o gabinete de crise para monitorar junto aos representantes dos órgãos do sistema de segurança pública estadual, agências de trânsito municipais e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e definir estratégias para a desobstrução de rodovias federais, estaduais e vias urbanas no Pará que estejam com o fluxo bloqueado. A reunião de alinhamento ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Belém. 

Em suas redes sociais, o governador Helder Barbalho, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciou que "o Estado do Pará vai agir para desbloquear as estradas e garantir o direito de ir e vir. O Estado usará de todos os recursos ao seu alcance para garantir a lei e a ordem".

O monitoramento das rodovias que cruzam vários municípios do estado e vias urbanas está sendo realizado desde o início dos bloqueios, em apoio à Polícia Rodoviária Federal que atua diretamente nas rodovias federais, que foram as primeiras a serem bloqueadas. Entretanto, após decisão expedida pelo Superior Tribunal Eleitoral e pela Justiça do Estado, agentes da forças de segurança estadual também estão garantindo todo suporte aos agentes da PRF para o cumprimento das determinações  judiciais com o objetivo de garantir o direito de ir e vir da população, de forma segura e sem danos.

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O gabinete de crise foi iniciado para monitorar, nivelar as informações e monitorar as ações e negociações em razão das interdições feitas em rodovias federais e estaduais, além de vias públicas, como destacou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

"Estamos reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) com todos os órgãos do sistema, além de órgãos municipais, PF e PRF, realizando o monitoramento por meio das câmeras desde o início do bloqueio na Avenida Almirante Barroso, assim como acompanhando as informações das rodovias que ligam os municípios do interior do estado, para que possamos obter todas as informações e os agentes que estão em campo possam negociar, explicar as decisões judiciais, desmobilizando as manifestações de forma tranquila e pacífica, sem que seja necessário o uso da força. Nós já iniciamos esse trabalho na principal via de acesso ao centro de Belém, que é a Almirante Barroso e, posteriormente em outros pontos do estado, para que até o final do dia tenhamos uma fluidez melhor no trânsito", afirmou Ualame Machado.

Reforço

Agentes da Polícia Militar, por meio da Cavalaria, Rotam, Batalhão de Choque e Canil, além do Departamento de Trânsito Estadual, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e agentes da Polícia Rodoviária Federal já estão na Avenida Almirante Barroso, em Belém, para que as determinações de desobstrução sejam cumpridas. Assim como, equipes da PM por meio dos Batalhões de Missões Especiais que estão atuando integrados à PRF nos municípios do interior do estado.

"A Polícia Civil também reforçou o atendimento nas Seccionais Urbanas de São Brás e Marambaia, caso seja necessário algum procedimento. Ressaltamos ainda que estamos atuando de forma integrada com todas as forças de segurança para que tenhamos um resultado efetivo e pacífico, garantindo a segurança de todos e o direito de ir e vir da população", pontuou o titular da Segup.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Diego Patriota, destacou que os agentes da PRF estão presentes em todos os pontos de bloqueio, garantindo a livre manifestação, entretanto, reforçando que existe um limite para ser respeitado, que é a livre circulação das pessoas.

"É importante deixar claro que a PRF é a maior interessada na garantia de todos os direitos constitucionais, a livre e pacífica manifestação e a gente sempre se faz presente para garantir a segurança de quem quer se manifestar e quem por ali circula, mas existe um limite para ser respeitado entre até onde se tem o direito da manifestação e a livre circulação, ao bem comum e bem da vida. Sabemos, por exemplo, que existem pessoas que precisam fazer tratamento de saúde fora do domicílio e precisam se deslocar. Portanto, estamos contando com o apoio do Estado e municípios para atuar nessa situação específica, pois sem eles não seria possível por conta do tamanho do Estado do Pará e temos avançado bem. Nessas últimas 12 horas, saímos de 36 para 28 pontos, e com as decisões judiciais estamos fazendo a identificação e notificação para evitar o desgaste e para que os manifestantes tenham essa consciência, se manifestem no acostamento, no canteiro central, evitando o desgaste social, e ainda assim, se for necessário, a notificação, a multa diária e até o uso da força dentro da doutrina de controle", afirmou o superintendente da PRF.

Determinações

A decisão do Superior Tribunal Eleitoral determina que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais realizem a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal.

A determinação aponta ainda que a PRF e as polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa, e que remeta imediatamente à juízo, para que possa ser aplicada aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).