O Governo do Pará homologou o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia. Com a medida, as ações realizadas pelo Estado vão ser tratadas como políticas públicas para garantia da segurança de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e intersexuais (LGBTI).
O documento orienta a participação dos órgãos integrantes no Comitê Gestor, estabelecendo regimento interno e planos de trabalho anuais de forma a convergir esforços para a superação da violência e das práticas discriminatórias contra a comunidade LGBTI.
Já em execução, o plano possui cinco grupos de trabalho, responsáveis por encaminhar as 12 regiões de integração objetivos e iniciativas estratégicas.
A execução envolve órgãos da sociedade civil e pastas, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).
Eduardo Benigno, gestor da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual, da Sejudh, diz que além da segurança é preciso promover a cidadania, tais como a Sejudh faz. São elas:
Emissão de carteiras de nome social, formação para agentes de segurança pública, através do próprio Conselho da Diversidade, dos membros do Comitê, incentivo à criação de conselhos municipais LGBTIs e criação de leis municipais que protejam essa população.
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