TSE proíbe transporte de armas e munições por CACs nas eleições

Nesta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o transporte de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas que sucedem o pleito.

A medida, aprovada pela Corte, altera a resolução 23.669, de 2021, e passa a vigorar com a restrição. O descumprimento acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, se reuniu recentemente com policiais do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que propuseram o fechamento de clubes de tiro 48 horas antes dos dois turnos da eleição, no dia da votação e nas 24 horas que sucedem o resultado eleitoral.

A medida, de acordo com os agentes, tem o objetivo de evitar que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — circulem com armas de fogo no dia do pleito. Dessa forma, a intenção é evitar episódios de violência, que tem aumentado no país.

Violência política

No primeiro semestre deste ano, o país registrou aumento de 26% no número de episódios de violência contra políticos em relação ao do mesmo período de 2021. Segundo dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral, uma publicação do grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foram 214 casos entre janeiro de junho de 2022, contra 169 nos seis primeiros meses do ano passado.

Para circularem com armas, os CACs precisam carregar uma guia de trânsito e apresentar como justificativa o fato de que estão indo caçar ou treinar. Com os clubes fechados, não haveria motivo para tirar a arma do local onde é guardada.

O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho, mostrou que o número de pessoas físicas com registro de colecionador, atirador e caçador saltou de 117.467 para 515.253 entre 2018 e 2021, um crescimento de 338%. Além disso, como mostrou o R7, nesse mesmo período houve aumento de 333% no número de novos registros de armas para CACs.

No mês passado, o TSE havia proibido o porte de arma nos locais de votação e a um raio de 100 metros desses espaços. Entre as justificativas para a medida está o aumento da violência política e a escalada da circulação de armas de fogo no país. Agentes de segurança convocados pela Justiça Eleitoral estão liberados da regra.