20°C 34°C
Parauapebas, PA
Publicidade

Desde sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante delito

Medida busca impedir que o candidato seja afastado da disputa eleitoral por prisão que possa ser posteriormente revista

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
20/09/2022 às 16h15
 Desde sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante delito
Thiago Fagundes/Agência Câmara

Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano não podem ser presos ou detidos até o primeiro turno das eleições (2 de outubro). O mesmo vai acontecer com eleitores em geral a partir do dia 27 de setembro.

É a chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral e que entra em vigor 15 dias antes da eleição. Casos de crimes inafiançáveis e flagrante delito ficam de fora da proibição.

A imunidade garante ao candidato o exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a eleição.

Continua após a publicidade
Anúncio

Eleitores
No caso dos eleitores, a imunidade é mais restrita e impede prisões cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição, em cada turno.

Assim, nenhum eleitor poderá ser preso nesse período, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.

Ocorrendo qualquer prisão, o detido será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará, podendo responsabilizar a autoridade que fez a prisão ilegal.

Também de acordo com o Código Eleitoral, mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo flagrante delito.

Confira o calendário:

27 de setembro, terça-feira
(5 dias antes do 1º turno)
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito

2 de outubro, domingo
Votação em primeiro turno, das 8h às 17h

15 de outubro, sábado
(15 dias antes do 2º turno)
Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.

25 de outubro, terça-feira
(5 dias antes do segundo turno)
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito

30 de outubro, domingo
Data em que se realizará a votação do segundo turno das eleições, das 8h às 17h

19 de dezembro, segunda-feira
Último dia para a diplomação dos eleitos e eleitas

 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Reprodução | Redes Sociais
ELEIÇÕES 2024 Há 2 anos

Parauapebas: Amara Melo realizará ato de filiação ao União Brasil neste sábado (9)

Com uma trajetória marcada pela atuação em diversos projetos de grande relevância na área da construção civil em Parauapebas e municípios vizinhos, Amara Melo decidiu dar um passo importante em sua vida: filiar a uma nova sigla partidária.

| Reprodução
ELEIÇÕES 2022 Há 3 anos

Datafolha projeta vitória de Lula no 2º turno da eleição presidencial

O instituto Datafolha projetou vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial realizados neste domingo.

| Reprodução
ELEIÇÕES 2022 Há 3 anos

Eduardo Leite consegue virada e é o 1º governador reeleito do RS, projeta Datafolha

A união dos eleitores gaúchos em torno de Leite se deu, em grande parte, para impedir que o bolsonarismo chegasse ao Palácio Piratini na figura de Onyx, ex-ministro de cinco pastas e um dos mais fiéis escudeiros de Bolsonaro.

| Reprodução
INTERVENÇÃO Há 3 anos

Prefeito de Jacobina, na BA, denuncia blitz da PRF durante o 2º turno das eleições

Caso ocorreu na manhã deste domingo (30), na BR-324, no trecho que corta o bairro da Jacobina II.

| Reprodução
ELEIÇÕES 2022 Há 3 anos

TSE recebe pedido de prisão imediata de diretor da PRF

Além de desobedecer determinação do ministro Alexandre de Moraes, do TSE, o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvei Vasques, também pediu votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma publicação nos stories do Instagram.