O governador Helder Barbalho realizará, na sexta-feira (03.12), a partir das 11h, no Salão de Atos do Palácio de Governo, em Belém, a assinatura da lei que institui aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a Covid-19.

A legislação prevê a comprovação da imunização a todos os agentes públicos vinculados ao Executivo estadual, com o objetivo de assegurar a vacinação a todos os servidores, para que o poder público volte a prestar serviços à população na sua totalidade e capacidade, com segurança.

Além disto, traz a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não se vacinar ou não fizer a comprovação.