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Governo garante a 70 produtores rurais de Maracanã os benefícios do Cadastro Ambiental Rural

A entrega do documento, validado pela Semas, integra a política do Estado de levar segurança técnica e jurídica aos agricultores

01/07/2022 às 20h50
Por: Redação Fonte: Secom Pará
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Foto: Reprodução/Secom Pará
Foto: Reprodução/Secom Pará

“Eu nunca imaginei que um dia iria ter este documento nas minhas mãos. Agradeço primeiramente a Deus por dar esta oportunidade para nós. Estou tendo este privilégio de chegar aqui na Vila de Algodoal e receber este documento. Agora, posso dizer que eu sou um agricultor ". A emoção do produtor familiar Alan Rodrigo de Araújo Rodrigues, morador da Vila de São Roberto, no município de Maracanã, no nordeste paraense, expressou a alegria e a renovação de esperança entre os agricultores que receberam nesta sexta-feira (1º), 70 Cadastros Ambientais Rurais (CARs), validados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O governador Helder Barbalho, em extensa agenda de trabalho na região, esteve na Ilha de Algodoal entregando a documentação aos agricultores familiares proprietários ou com posse de terras na região.

Governador Helder Barbalho foi à Ilha de Algodoal ampliar o alcance da regularização fundiária no território paraense
Governador Helder Barbalho foi à Ilha de Algodoal ampliar o alcance da regularização fundiária no território paraense - (Foto: David Alves / Ag.Pará)

A entrega é uma ação do Programa Regulariza Pará, componente do eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), estratégia ambiental do governo do Estado. O CAR é a primeira etapa da regularização ambiental, obrigatória para todos os proprietários e posseiros rurais. Uma vez inscrito o CAR do imóvel rural, cabe ao órgão ambiental analisá-lo com o objetivo de verificar as informações ambientais, de acordo com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal.

"Queria só agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui junto com vocês. Todos que estão aqui têm ajudado a Ilha de Algodoal. Estou feliz porque hoje, aqui, a gente garante que esta ilha tão linda, que tem vocação para o turismo e a pesca, terá agora acesso a estes benefícios", frisou o governador Helder Barbalho durante a entrega dos Cadastros.

Apoliana da Silva, uma das produtoras beneficiadas com o Cadastro Ambiental Rural
Apoliana da Silva, uma das produtoras beneficiadas com o Cadastro Ambiental Rural - (Foto: David Alves / Ag.Pará)
Para Apoliana da Silva, produtora rural do KM-07, em Maracanã, o CAR garante estabilidade para os agricultores. "O CAR é uma segurança, uma garantia para nossas vidas. A gente quer somente agradecer ao governador por tudo que tem feito por nós, pelo apoio a nós, agricultores. Isso é muito importante para nossas vidas. É um privilégio, é uma alegria imensa realizar este sonho da maioria dos agricultores. E hoje nós temos esta oportunidade. Gratidão é tudo que temos neste momento", disse Apoliana.

O prefeito de Maracanã, Reginaldo Carrera, disse que "a entrega do CAR hoje no município vai beneficiar vários moradores da zona rural”. O gestor também destacou outras obras e serviços garantidos pelo governo do Estado. “É muita obra, muito serviço, graças ao governador, que traz estes benefícios para a população de Maracanã", acrescentou.

Prefeito Reginaldo Carrera:
Prefeito Reginaldo Carrera: "muita obra; muito serviço - (Foto: David Alves / Ag.Pará)

Nova metodologia- O avanço no número de CAR validados nos últimos dois meses no Pará é resultado da aplicação da metodologia simplificada de validação do Cadastro de posse ou propriedade rural da agricultura familiar, implementada pela Semas em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PA).

Na análise do CAR, que pode ser inscrito pelo agricultor e também pela Emater, órgãos municipais de agricultura, sindicatos e associações rurais, a Semas rfaz o cruzamento dos dados vetorizados dos imóveis com diversas bases oficiais de dados territoriais, de classificação de uso e cobertura do solo. Durante a análise, é feita a quantificação e qualificação da localização das áreas de reserva legal, de preservação permanente e uso alternativo do solo. A metodologia também identifica os cadastros mais viáveis para validação, os quais apresentam excedente florestal e não têm sobreposições com territórios protegidos.

O produtor Alan Rodrigues, morador da Vila de São Roberto, na zona rural de Maracanã, agradeceu pelo CAR
O produtor Alan Rodrigues, morador da Vila de São Roberto, na zona rural de Maracanã, agradeceu pelo CAR - (Foto: David Alves / Ag.Pará)

A ampliação da validação do CAR é uma das estratégias “do Regulariza Pará”, voltada ao ordenamento fundiário, territorial e ambiental, com metas específicas de avanço na regularização de propriedade ou posse rural familiar em áreas de até quatro módulos fiscais.

Segurança jurídica- A validação dos cadastros garante segurança técnica e jurídica para os agricultores. De posse do CAR validado, eles têm documentado que o imóvel está cumprindo a legislação ambiental, especialmente o Código Florestal, Lei 12.651/2012. Nos casos em que o CAR validado constatar a existência de pendências relacionadas à degradação de áreas, o agricultor poderá aderir a outros instrumentos de adequação de passivos ambientais em áreas de reserva legal e de preservação permanente, como o programa de regularização ambiental.

O CAR permite que os agricultores trabalhem em conformidade com as leis ambientais, garantindo diversas vantagens, como a prioridade na regularização fundiária e a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar.

O documento também fornece ao agricultor, proprietário ou posseiro rural o acesso a políticas públicas, como o financiamento da linha de crédito Banpará-Bio, que oferece liberação de créditos mais atrativos para o fomento à produção, comercialização da produção e compra de insumos. “O CAR é importante para diversas situações da vida dos produtores rurais, servindo, por exemplo, como subsídio para o acesso a políticas públicas, como aposentadoria rural, crédito de fomento rural ou adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos oriundos da produção familiar", reiterou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.

Por Aline Saavedra (SEMAS)
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