
Uma Belém mais organizada para ser apreciada por quem passa e contempla as belezas da nossa cidade. É isso que a Prefeitura de Belém garante nas ruas da capital com ações de ordenamentos e fiscalizações que identificam anúncios e placas publicitárias irregulares.
A Lei de Publicidade e Propaganda ao Ar Livre, de número 8.106/ 2001, prevê regras paraoutdoors, painéis, letreiros, faixas,banners, totens, relógios e mobiliário urbano similar. Para a instalação desses equipamentos nas vias públicas é necessária a autorização pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon).

Dentre as condições para a instalação da publicidade nas vias públicas está o cumprimento do Código de Posturas do Município Belém (Lei 7.055/77), que garante, entre outras prerrogativas, o direito de ir e vir da população, sem obstruir a passagem dos transeuntes.
Durante uma fiscalização da Sedcon no último sábado, 14, por exemplo, uma estrutura metálica irregular para anúncio luminoso foi identificada pelos fiscais na travessa Almirante Wandenkolk com a rua Antônio Barreto, no bairro Umarizal. Na abordagem, a empresa foi notificada para retirar o equipamento e solicitar o devido estudo de viabilidade e permissão de uso do espaço público pela Prefeitura de Belém.

Vale ressaltar que as punições para anúncios irregulares reincidentes vão de advertência, multa, apreensão até a cassação de licença em caso de infrações.
Para anunciar em vias públicas, os interessados devem dar entrada com o pedido de autorização no protocolo na sede da Sedcon, na travessa 9 de Janeiro, 1720, entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado, em São Brás, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h, e pagar uma taxa de expediente de R$ 63,91.
O processo é distribuído para o agente de posturas da Sedcon que vai até o local realizar a avaliação técnica para o deferimento ou não do equipamento de anúncio. Caso ele seja deferido, o requerente é chamado para pagar uma taxa, que varia conforme o tamanho, o modelo e o local onde esse anúncio será instalado.
