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Parauapebas, PA
O prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano, foi formalmente notificado para apresentar defesa em uma queixa-crime que tramita na Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mas não apresentou manifestação dentro do prazo. Diante da ausência de advogado constituído nos autos, a Defensoria Pública do Estado do Pará foi acionada para garantir a defesa técnica do gestor.
A situação consta na resposta preliminar apresentada pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância, assinada pela defensora pública Alira Cristina de Menezes Pereira, no processo nº 0801534-08.2025.8.14.0000.
O caso envolve uma ação penal privada apresentada por Wanterlor Bandeira Nunes, ex-chefe de Gabinete e ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP). Na queixa-crime, o autor acusa o prefeito da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.
A acusação tem como origem um vídeo publicado nas redes sociais em que Aurélio Goiano teria utilizado expressões ofensivas contra Wanterlor Bandeira, chamando-o de “vagabundo” e fazendo referências a supostas irregularidades envolvendo contrato administrativo.
Segundo o documento apresentado pela Defensoria Pública, o órgão foi nomeado para atuar na defesa do prefeito exclusivamente diante da ausência de manifestação após a notificação judicial.
A medida tem como objetivo preservar o contraditório e a ampla defesa, evitando que o processo seja prejudicado pela ausência de defesa técnica.
A Defensoria, entretanto, fez uma ressalva importante: a nomeação não significa que o prefeito seja considerado economicamente hipossuficiente.
Ao contrário, o órgão argumenta que Aurélio Goiano exerce o cargo de prefeito municipal e possui remuneração compatível com sua condição financeira, razão pela qual requereu a fixação de honorários advocatícios pela atuação realizada no processo.
Os valores, segundo o pedido apresentado, deverão ser destinados ao Fundo Estadual da Defensoria Pública (FUNDEP). A situação ganhou repercussão justamente porque Aurélio Goiano possui relação pública com advogados particulares.
Em 15 de junho de 2026, o próprio prefeito publicou em seu perfil oficial no Instagram registros de uma audiência realizada em São Paulo ao lado do ex-presidente Michel Temer, do advogado Dr. João Brasil e do ex-ministro Carlos Marun.
João Brasil é apontado como advogado particular do prefeito. Apesar disso, segundo a manifestação apresentada pela Defensoria Pública no processo, não houve constituição de advogado particular dentro do prazo necessário para apresentar a defesa na queixa-crime.
A situação também contrasta com uma declaração feita pelo próprio prefeito em vídeo divulgado anteriormente, no qual, ao falar sobre sua condição após assumir a Prefeitura de Parauapebas, teria afirmado que teria “muitos advogados para ajudar”.
Nos autos do processo, porém, quem acabou sendo chamada para garantir a defesa técnica foi a Defensoria Pública.
A queixa-crime foi apresentada por Wanterlor Bandeira Nunes e acusa o prefeito de crimes contra a honra.
O processo ainda está em fase inicial e não houve, até o momento, julgamento do mérito da acusação.
Também não significa que a Justiça tenha reconhecido como verdadeiras as afirmações apresentadas pelo querelante. A existência da queixa-crime apenas demonstra que a acusação foi levada ao Poder Judiciário e está sujeita à análise judicial.
De acordo com as informações apresentadas, o Tribunal de Justiça do Pará ainda não deliberou definitivamente sobre o recebimento ou rejeição da queixa-crime.
O processo tramita perante a Seção de Direito Penal do TJPA e poderá ter novos desdobramentos após a apresentação da defesa técnica.
A atuação da Defensoria, neste momento, ocorre justamente para assegurar que o prefeito tenha representação jurídica no processo e que sejam preservadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito, de sua assessoria jurídica e das demais partes envolvidas.
