A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) apresentou, na última terça-feira (5), o Plano Integrado de Defesa Sanitária Vegetal e Rastreabilidade da Cadeia Produtiva do Açaí, durante reunião institucional com representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), do Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará (Sindifrutas-PA) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

A iniciativa estabelece medidas estruturadas voltadas ao controle do risco sanitário, com foco na rastreabilidade da produção, no fortalecimento do controle do trânsito vegetal e na mitigação dos riscos associados à cadeia produtiva do açaí, especialmente no contexto da Doença de Chagas por transmissão oral.

Entre os principais instrumentos do Plano está a Guia de Trânsito Vegetal (GTV), que permite identificar a origem e o destino da produção, ampliando a capacidade de monitoramento, fiscalização e resposta a situações de risco sanitário.

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A proposta está estruturada em quatro eixos estratégicos: articulação institucional, com integração entre órgãos públicos e parceiros locais; ações técnicas, incluindo o cadastramento de unidades produtivas e a emissão da GTV; mobilização da cadeia produtiva, com engajamento de produtores, extrativistas, batedores e comerciantes; e fiscalização orientativa, com abordagens educativas e monitoramento do transporte e da comercialização do produto em feiras, portos e rotas estratégicas.

O Plano foi desenvolvido com base em critérios técnicos, territoriais e epidemiológicos, considerando dados recentes do cenário sanitário no Estado, que apontam a ocorrência de casos de Doença de Chagas associados ao consumo de alimentos contaminados, com destaque para o açaí. A estratégia prevê atuação coordenada e simultânea em municípios prioritários, especialmente nas regiões do Marajó, Baixo Tocantins e Região Metropolitana, onde se concentram os principais fatores de risco.

A diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel, destacou que o principal desafio é ampliar o cadastramento dos produtores e fortalecer a articulação institucional. “A rastreabilidade vai além do cadastro. Ela permite identificar a origem do produto, monitorar o transporte e agir com rapidez em situações de risco sanitário, como nos casos relacionados à Doença de Chagas”, afirmou.

A promotora de Justiça Érica Almeida ressaltou que a reunião teve como objetivo alinhar as ações do grupo de trabalho responsável pela organização da cadeia produtiva do açaí no Estado. Segundo ela, a iniciativa busca aprimorar as condições de produção, garantir a identificação da origem do produto e prevenir a ocorrência de surtos da doença.
Ainda de acordo com a promotora, o projeto voltado às boas práticas agrícolas foi iniciado há três anos e já contempla 19 municípios paraenses, em parceria com a Adepará e Sespa.

“Trata-se de um programa de grande relevância, cujo objetivo é organizar a cadeia produtiva do açaí, mapeando a origem da produção e os fluxos de comercialização do fruto. A iniciativa permitirá, em casos de surtos, identificar a origem de eventuais doenças, além de contribuir para o aprimoramento das condições de cultivo, com vistas ao controle e à possível erradicação desses problemas no estado”, afirmou a promotora.

Para a representante do setor industrial, Milene Carvalho, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva. “O cadastramento dos produtores e a implementação da GTV trazem mais segurança e qualidade à matéria-prima que chega às indústrias”, destacou.

As ações contam ainda com o apoio da Segup, que oferece suporte às fiscalizações em bases fluviais, rodovias estaduais e pontos de comercialização. Segundo o tenente-coronel Celton de Jesus, o sistema de segurança pública está à disposição para atuar de forma integrada nas operações.

Responsável pela execução do Plano, a fiscal estadual agropecuária Joselena Corrêa Tavares, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal da Adepará, destacou que a efetividade da estratégia depende da atuação coordenada no território e da adesão dos atores da cadeia produtiva.

“Estamos estruturando uma atuação integrada, com base em risco e com presença efetiva nos municípios prioritários. A rastreabilidade, por meio do cadastro das unidades de produção e do controle do trânsito vegetal, é fundamental para organizar a cadeia, ampliar a capacidade de monitoramento e reduzir vulnerabilidades sanitárias”, afirmou.

“Nosso foco é atuar na origem do risco, orientando produtores, batedores e comerciantes, ao mesmo tempo em que fortalecemos os mecanismos de cadastro e fiscalização. É essa combinação que permite gerar resultados concretos para a saúde pública e para a qualidade do produto”, completou.

A Adepará atua desde 2020 junto à cadeia produtiva do açaí, com foco na promoção da sustentabilidade, da segurança alimentar e da conformidade sanitária. A rastreabilidade é considerada um instrumento fundamental para garantir a qualidade do produto, além de permitir o acompanhamento das condições de produção, transporte e comercialização, incluindo aspectos ambientais e sociais.

No município de Cametá, já estão em andamento os cadastros de batedores de açaí, com foco na organização da atividade e na melhoria da gestão dos pequenos empreendimentos.
As ações seguem em expansão e, durante os seguintes serão intensificadas ações nas regiões Metropolitana, Nordeste Paraense e Baixo Tocantins e Marajó, com foco em educação sanitária mutirões de cadastramento, reforço das fiscalizações fluviais, com destaque para a base de Antônio Lemos, no estreito de Breves e rodoviária na Rota do Açaí.

A proposta também prevê a realização de uma Semana Intensiva de Ações de Defesa Sanitária Vegetal da Cadeia do Açaí, com culminância no Dia D, quando as atividades serão executadas de forma simultânea nos municípios envolvidos, ampliando a presença institucional e o alcance das ações.

Com a iniciativa, a Adepará consolida seu papel como eixo estruturante da rastreabilidade da cadeia produtiva do açaí no Estado do Pará, contribuindo para a qualificação da produção, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da região.