O I Seminário Estadual de Planejamento Público sobre Monitoramento e Avaliação, realizado pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), é um movimento estratégico para fortalecer engrenagens importantes da administração pública: o monitoramento e a avaliação das políticas públicas. O evento, iniciado nesta quarta-feira (15), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), em Belém, prossegue até sexta-feira (17).

A iniciativa tem o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a reflexão sobre os desafios contemporâneos do planejamento governamental, com ênfase no monitoramento e na avaliação de programas públicos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e dos instrumentos de planejamento.

“O Governo do Estado do Pará vem, ao longo dos últimos sete anos, consolidando o planejamento como peça central e orientadora da gestão. Nós avançamos, e temos consciência de que precisamos avançar ainda mais. Quando olhamos para a realidade do nosso Estado, com toda a sua diversidade regional e social, entendemos que é a partir dos anseios e das necessidades da população que construímos estratégias capazes de fazer diferença na vida das pessoas. Nesse contexto, desde janeiro de 2026, passamos a contar com um novo planejamento de longo prazo, o Pará 2050. Esse planejamento está alinhado aos nossos instrumentos de curto e médio prazo, como o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com isso, estruturamos um sistema de planejamento mais consistente e integrado”, detalhou Nazaré Nascimento, secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento.

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Nova etapa- Ao destacar os avanços no planejamento, a secretária-adjunta aponta o monitoramento e a avaliação como próximos passos, posicionando o seminário como marco dessa nova etapa. “Mas sabemos que ainda precisamos avançar. E avançar significa investir no fortalecimento da gestão estratégica, no monitoramento estruturado, na avaliação contínua dos programas e, principalmente, na incorporação dessas informações ao processo de tomada de decisão. Este seminário marca o início de uma nova etapa na nossa gestão. Uma etapa que une a experiência que já acumulamos com o potencial de novos conhecimentos que se abrem como oportunidades para o futuro”, reforça Nazaré Nascimento.

A abertura do evento contou com a participação de representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), da Defensoria do Estado do Pará (DPE) e do professor Paulo de Martino Jannuzzi, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao abordar a importância da integração entre os diferentes níveis de governo, Rafael Martins, coordenador-geral de Metodologias e Processos de Planejamento do MPO, destacou o papel do planejamento orientado por dados e resultados como elemento essencial para o aprimoramento das políticas públicas e dos serviços prestados à população.

“É muito importante para o amadurecimento e o fortalecimento dos processos de planejamento, assim como para os resultados que isso gera nos serviços públicos. Esse é um movimento que também vem sendo construído no Governo Federal, com o fortalecimento dos planos e da cultura de planejamento. Como já foi destacado, é fundamental trabalhar com dados, utilizar indicadores e viabilizar um monitoramento adequado do Plano Plurianual, além de promover avaliações que realmente influenciam tanto a revisão do plano quanto a melhoria dos serviços públicos. O desenvolvimento da capacidade de planejamento passa também por estratégias de longo prazo, como o Pará 2050 e iniciativas similares no âmbito federal. Esse alinhamento entre os planejamentos federal e estadual é essencial para que possamos alcançar nosso principal objetivo, que é melhorar a vida da população. Por isso, é fundamental manter o foco nos resultados e nas entregas que chegam, de fato, ao cidadão”, ressaltou Rafael Martins.

Ajustes e demandas- Hilda Caetano, assessora de Planejamento do TCE-PA, enfatizou a importância do monitoramento e da avaliação como instrumentos essenciais para garantir a efetividade das políticas públicas e o alinhamento às demandas da sociedade.

“Esse evento é muito importante porque precisamos trabalhar a questão do monitoramento e da avaliação. É necessário compreender que não basta apenas planejar e executar, mas também utilizar esses instrumentos para promover ajustes e garantir que as políticas públicas atendam, de fato, às demandas da sociedade, gerando impacto positivo e real na vida das pessoas. A iniciativa também fortalece a integração entre os órgãos, especialmente com a participação das instituições de controle externo. Isso nos deixa muito satisfeitos, pois o Tribunal de Contas está pronto para auxiliar, exercendo sua função orientativa e pedagógica junto aos jurisdicionados, e contribuindo para a fiscalização de forma geral”, disse Hilda Caetano.

Ao destacar o papel da DPE na efetivação das políticas públicas, Mônica Belém, defensora pública-geral, ressaltou o papel da instituição na ampliação do acesso à Justiça e no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

“A Defensoria Pública está na ponta, onde as políticas públicas de Estado chegam e se materializam no curto, médio e longo prazo. Por meio da atuação do seu corpo diretivo e das equipes administrativas e finalísticas, trabalhamos com metas não apenas quantitativas, mas, principalmente, qualitativas, buscando alcançar o maior número possível de pessoas em situação de vulnerabilidade. Com a execução do atual Plano Plurianual (PPA), avançamos de 67 para 107 municípios atendidos. Atualmente, contamos com uma estrutura composta por 287 defensores públicos, 536 servidores e 302 colaboradores, totalizando mais de mil integrantes, que formam a família da Defensoria Pública. Somente em 2025, realizamos mais de 2,4 milhões de atendimentos, o que demonstra, na prática, o impacto do nosso trabalho. Acreditamos no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acesso à Justiça e, cada vez mais, buscamos soluções que priorizem a resolução consensual de conflitos, contribuindo para a redução da judicialização e para a promoção de uma justiça mais célere e eficiente”, enfatizou a defensora pública-geral.

Gestão responsável- Durante a exposição do painel “Planejamento Público, Gestão e Avaliação de Programas Governamentais”, o professor Paulo de Martino Jannuzzi abordou a responsabilidade das políticas públicas do Estado com a população, solucionando problemas do passado a partir da implementação dessas políticas.

“A política pública é importante para o atendimento das demandas e para o enfrentamento de muitos desafios que nós temos. É necessário ter responsabilidade fiscal ou social, pois precisamos garantir direitos assegurados na constituição e, para isso, é preciso buscar recursos. Nós devemos desenhar e formular programas pensando em resolver problemas que vêm do passado, e olhando para frente. É importante ter essa perspectiva de olhar para o futuro, porque ainda temos muitos problemas do passado, que insistem em aparecer e precisamos de um direcionamento”, disse o professor.

O evento tem como público-alvo dirigentes, gestores e técnicos das áreas de planejamento e afins, além de representantes de instituições convidadas.

Durante os três dias serão realizados painéis temáticos e oficinas técnicas que tratam de temas como governança pública, uso de dados para tomada de decisão, transparência, controle social, inovação na gestão e outros temas. Os conteúdos também dialogam com instrumentos de planejamento, principalmente com o PPA, mas também com a LDO e a LOA, reforçando a importância da integração entre planejamento e execução.

A realização do seminário reforça o compromisso do Governo do Pará com a modernização da gestão pública e o aprimoramento contínuo das políticas públicas, visando à melhoria dos serviços prestados à população paraense.