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A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), mantém diversas frentes de trabalho para fiscalizar e garantir a segurança viária de pedestres, ciclistas e condutores na capital paraense. Nesta segunda-feira, 6, as equipes da Diretoria de Trânsito, em ação integrada com os agentes da Guarda Municipal de Belém (GMB), realizaram mais uma frente daOperação Canaleta Livrede fiscalização rigorosa na via expressa do BRT, abrangendo o trecho que se estendedo Terminal Mangueirão ao Terminal São Brás.
O foco principal da intervenção iniciada no dia 25 de março, é aretirada de veículos não autorizados da canaleta exclusiva, assegurando a fluidez do transporte público e a integridade dos usuários do sistema.
De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),a circulação nas faixas exclusivas é restrita aos ônibus do sistema BRT e a um grupo seleto de veículos de emergência. A legislação prevê que apenas veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, ambulâncias, viaturas policiais e veículos de fiscalização e operação de trânsito possuem prerrogativa de tráfego no local. No entanto, essa concessão é condicionada estritamente ao serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública, exigindo que os veículos estejam devidamente identificados e com dispositivos regulamentares acionados.
O titular da Segbel, Luciano de Oliveira, ressalta que a medida visa reduzir o índice de acidentes e garantir o cumprimento estrito das normas federais.
“Nossas ações de fiscalização são contínuas e fundamentais para manter a ordem na capital.O uso indiscriminado da faixa do BRT por veículos particulares não apenas fere o CTB, como coloca em risco a vidade quem utiliza o transporte coletivo e dos próprios infratores. Estamos aqui para assegurar que a lei seja cumprida e que o espaço público seja respeitado conforme a sua finalidade técnica”, afirmou.
A presença das forças de segurança nas vias é bem recebida por quem utiliza modais alternativos de transporte. O ciclista Carlos Alberto Souza, que utiliza a ciclovia para se deslocar ao trabalho, relatou que a presença dos agentes inibe manobras arriscadas de motociclistas e motoristas de carros de passeio.
“A gente se sente muito mais seguro quando vê a fiscalização na pista.Muitas vezes, os carros entram na canaleta em alta velocidade para fugir do engarrafamento e não respeitam quem está cruzando ou pedalando no entorno. Esse tipo de blitz deveria ser permanente para educar quem ainda insiste no erro”, afirmou o ciclista.
O inspetor Roberto Campos, da Guarda Municipal, destacou que os agentes têm identificado infrações que vão além da invasão de faixa, como o uso de documentos falsos e a instalação irregular de dispositivos de advertência.Durante a operação desta segunda, foram verificados 321 veículos, sendo 157 autuados e 13 removidos.
“Essa integração entre a Guarda Municipal e os agentes de trânsito é estratégica para a eficiência da abordagem.Temos detectado uma incidência preocupante de condutores portando CNH falsa e, principalmente, veículos particulares utilizando giroflex e sirenes de forma ilegal. Muitos motoristas tentam se passar por viaturas descaracterizadas para burlar o trânsito, o que configura infração grave e gera a apreensão imediata do equipamento e a notificação do infrator”, detalhou o agente da GMB.
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, trafegar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo é considerado uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa e a soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo. A Prefeitura de Belém reitera que as operações seguirão um cronograma itinerante por toda a extensão das faixas exclusivas da cidade.
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