A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas), por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental (Ceam), realizou, de 17 a 19 de março, visitas técnicas e reuniões nas cinco comunidades beneficiadas pelo Acordo de Pesca de Monte Alegre, no Baixo Amazonas: Jaburu, Aldeia, Mucurituba, Miri e Passagem. A atividade integra a implementação do Programa Regulariza Pará, especificamente no projeto de fortalecimento de territórios pesqueiros por meio dos Acordos de Pesca, e teve como foco avaliar os resultados já alcançados e ouvir diretamente os moradores sobre os próximos passos da política pública.

Durante a agenda, a Semas aplicou a metodologia de Desenvolvimento Operacional Participativo (DOP), ferramenta que permitiu levantar, junto às comunidades, informações sobre avanços, entraves, desafios e propostas relacionadas ao Acordo de Pesca. A escuta comunitária também abriu espaço para a construção de novos encaminhamentos e projetos, a partir das demandas apresentadas pelos próprios moradores.

Para o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a avaliação em campo fortalece a efetividade da política pública e aproxima ainda mais o Estado das necessidades reais das comunidades.

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“O Acordo de Pesca só se consolida quando o poder público escuta quem vive da pesca e constrói soluções junto com as comunidades. Esse acompanhamento em Monte Alegre reforça o compromisso da Semas com uma política participativa, capaz de proteger os estoques pesqueiros, fortalecer a autonomia local e garantir que os benefícios do ordenamento da pesca artesanal cheguem a quem está na ponta”, destacou.

O trabalho reforça uma diretriz já consolidada pela política estadual de Acordos de Pesca: o ordenamento pesqueiro construído com participação social, valorização dos saberes tradicionais e corresponsabilidade na gestão dos recursos naturais. Desde a publicação do Decreto Estadual nº 1.686/2021, o Pará vem ampliando esse modelo em diferentes regiões, reconhecendo os territórios pesqueiros como espaços de uso coletivo e estratégicos para a conservação ambiental e a segurança alimentar.

Além de verificar os efeitos práticos do acordo, a ação também buscou compreender o que ainda precisa ser aprimorado na rotina das comunidades beneficiadas. Esse acompanhamento é importante porque os Acordos de Pesca não se encerram com a publicação das regras: eles exigem monitoramento, mobilização comunitária, educação ambiental e revisão constante para que continuem respondendo à realidade dos territórios. Em diferentes regiões do Pará, a Semas vem mantendo esse esforço de acompanhamento para fortalecer a governança local e ampliar a sustentabilidade da pesca artesanal.

Segundo a coordenadora de Educação Ambiental da Semas, Andreia Monteiro, a escuta qualificada das comunidades ajuda a transformar o acordo em um instrumento mais eficiente e conectado com a vida cotidiana dos pescadores e pescadoras.

“Quando a comunidade participa da avaliação, ela não apenas aponta dificuldades, mas também apresenta caminhos, prioridades e soluções possíveis para o território. É esse diálogo que fortalece o Acordo de Pesca como uma ferramenta viva de proteção ambiental, organização social e valorização do modo de vida ribeirinho.”

A agenda em Monte Alegre dá continuidade a uma série de ações que a Semas vem desenvolvendo para consolidar a política dos Acordos de Pesca no Pará. Em 2026, a secretaria participou da entrega de uma base flutuante para reforçar o monitoramento do Acordo de Pesca no Lago Sapucuá, em Oriximiná, fortaleceu a sustentabilidade de 886 famílias ribeirinhas com a homologação do acordo em Abaetetuba e também destacou o manejo sustentável na abertura da pesca do mapará, associando conservação ambiental, tradição e geração de renda para as comunidades.

Os números mostram a dimensão dessa política pública no Estado. Até o início deste ano, o Pará já contabilizava cerca de 637 mil hectares com pesca ordenada, 15 Acordos de Pesca regulamentados, mais de 14 em fase de tratativas, alcance de aproximadamente 334 comunidades e benefício direto a cerca de 20 mil famílias em diferentes bacias hidrográficas.