A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMCAD), através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), abriu processo eleitoral para definir as10 entidades da sociedade civilque irão compor o pleno doConselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém no biênio 2026-2028.

As instituições interessadas em participar da seleção têm até apróxima sexta-feira, 6, para realizar a inscrição. O credenciamento deve ser feito exclusivamente pelo e-maileleicaocmddh2026@gmail.com,com o envio da documentação institucional exigida e a indicação de seus representantes.

Podem se inscrever entidades com atuação comprovada na defesa dos direitos humanos há, no mínimo, cinco anos, que possuam sede e desenvolvam atividades no município de Belém. A seleção prioriza organizações vinculadas a segmentos historicamente mais atingidos pela discriminação e exclusão social, como negras e negros, mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes, população LGBTQIA+, indígenas, ribeirinhos, migrantes e refugiados, jovens e pessoas com deficiência.

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O objetivo da eleição éfortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de direitos humanos no município,unindo poder público e sociedade civil no enfrentamento das violações que atingem as populações mais vulneráveis.

De acordo com a secretária executiva de Direitos Humanos, Larissa Martins, o Conselho desempenha papel estratégico nesse processo.

Prazo e documentação

O credenciamento segue aberto até às 23h59 da sexta-feira, 6 de março. Toda a documentação deve ser encaminhada para o e-mail eleicaocmddh2026@gmail.com.

As entidades deverão apresentar:

Ficha de credenciamento da entidade (Anexo I), disponível no Diário Oficial do Município de Belém de 20 de fevereiro de 2026, página 20;

Ficha de credenciamento dos candidatos (Anexo II), também disponível na página 20;

• Comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
• Ata de constituição social, registrada em cartório;
• Ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada em cartório;
• Comprovação de que a entidade não possui fins lucrativos.
• No ato da solicitação do credenciamento, as entidades deverão indicar um(a) delegado(a) como representante, podendo ser titular ou suplente, que ficará responsável por votar na Assembleia Geral.