O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Redenção, recomendou que a Prefeitura do município convoque os aprovados no concurso público nº 001/2024 e suspenda imediatamente a contratação e renovação de contratos temporários para cargos que possuem concursados aptos a assumir.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Thais Rodrigues Cruz e encaminhada ao prefeito e aos secretários de Administração, Saúde e Educação. O órgão orienta que, no prazo de 60 dias, os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital sejam nomeados. A medida deve se estender também ao cadastro de reserva, caso haja temporários atuando nas mesmas funções.

Entre os pontos destacados pelo MPPA estão:

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• A rescisão gradual dos contratos temporários à medida que os concursados forem assumindo;

• A proibição de criar denominações diferentes para cargos que já existam no quadro efetivo;

• A prorrogação da validade do concurso público nº 001/2024 por igual período.

Segundo a Promotoria, a continuidade da manutenção de contratos temporários em detrimento dos concursados pode configurar ato de improbidade administrativa. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPA informou que poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo ação civil pública e responsabilização criminal.

O documento será publicado no Diário Oficial do Estado, no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Redenção e comunicado à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público.