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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Belém (Semcult), por meio do Edital 006/2025, está convocando organizações e cidadãos domiciliados em Belém a participar doprocesso eleitoral que objetiva escolher representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para o biênio 2025–2027.As inscrições e habilitações estão abertas e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 25 deste mês pelo link mapacultural.pa.gov.br/oportunidades .
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Cilene Sabino, convida a comunidade para participar da eleição. “Queremos incentivar a participação da sociedade em suas respectivas áreas de atuação, considerando a importância dos conselhos nastomadas de decisões que ocorrem de forma conjunta, democrática, com transparência e visando o melhor uso das verbas públicas nas políticas culturais de Belém”, destacou a secretária.
O processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil ao CMPC está previsto no artigo 13, da Lei 9.880/2023 e deverá ocorrer em três etapas distintas, conforme previsto no edital. As inscrições e habilitações estão abertas de forma on-line ou com atendimento assistido presencial na sede da Semcult, em Belém. Todo o processo compreende análise documental, recursos, instalação dos Fóruns Setoriais (27 segmentos) e Fóruns Distritais (8 distritos) e a realização das eleições – que deverá ocorrer de forma on-line.
De acordo com Cilene Sabino, os Conselhos têm papéis distintos, sendo consultivos, deliberativos e paritários, ou seja, reúnem representantes da sociedade cível e do governo. No caso especifico do CMPC, sua função é deliberativa, determinante nas decisões conjuntas sobre o uso do recurso proveniente dos cofres públicos e destinados às políticas públicas culturais da capital paraense. “Por isso, é de fundamental importância a participação da sociedade em suas respectivas áreas de atuação e, em conjunto com a prefeitura de Belém”, incentivou a gestora da cultura e turismo de Belém.
O Conselho Municipal da Política Cultural de Belém reúne 35 cadeiras, sendo 27 para segmentos da cultura popular e oito conselheiros representantes dos distritos de Belém. A composição se completa com os representantes do poder público municipal nomeados pelo executivo, totalizando 57 pessoas. Cada segmento cultural tem um conselheiro e um suplente. Para ser candidato (a) se faz necessária a comprovação, por meio de documentos, de dois anos de atividades culturais.
O Conselho Municipal de Cultura é vinculado ao Sistema Municipal de Cultura (SMC), criado pela Lei Valmir Carlos Bispo Santos (9.880/2023). De acordo com o artigo Art. 7º, “O CMPC é um órgão colegiado permanente, de caráter propositivo, deliberativo, fiscalizatório, consultivo e normativo, integrante do SMC, com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da cultura no Município de Belém e propor a formulação de políticas públicas, objetivando articular o debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território municipal de interesse público”.
Cada um dos 27 segmentos culturais tem um conselheiro na composição do CMPC. São eles: artes visuais; audiovisual; literatura, livro e bibliotecas; música; teatro; dança; circo; museus e espaços de memória; designer e moda; patrimônio material; patrimônio imaterial (carimbó e capoeira); cultura alimentar; cultura indígena; arquitetura e urbanismo; artesanato; expressões artísticas afro-brasileiras; povos e comunidades tradicionais ribeirinhas; culturas quilombolas; povos tradicionais de matriz africana; culturas populares (parafolclóricos, bois, pássaros e outros); cultura urbana (hip-hop, reggae e assemelhados); cultura popular contemporânea (coletivo de aparelhagens); cultura popular I (carnaval); cultura popular II (quadrilhas juninas); arte digital; pontos e pontões de cultura; trabalhadores e servidores da cultura popular.
A Semcult, ente municipal organizador das eleições, incentiva a participação popular na eleição dos novos conselheiros para o biênio 2025/2027. As inscrições estão abertas por meio do edital 006/2025, publicado no portal Mapa Cultural. O processo eleitoral ocorrerá com a convocação e formação de Fóruns Setoriais e Distritais que escolherão, na forma do Edital 006/2025, representantes titulares e suplentes.
O superintendente da Semcult Aiuá Reis espera grande participação popular no processo de escolha dos novos conselheiros. Ele adianta quea previsão de investimentos para o setor cultural de Belém é de R$ 9 milhões oriundos da Política Nacional Aldir Blanc(PNAB)de fomento à cultura, do Ministério da Cultura. “Nossa expectativa é realizar uma eleição tranquila e transparente e com as portas abertas da Semcult para elucidar dúvidas e conhecer o funcionamento do processo eleitoral, que está disponível no edital já lançado esta semana”, destacou.
Acompanhe o processo eleitoral no Edital Semcult 006/2205 em mapacultural.pa.gov.br/oportunidades .
