Pela primeira vez a capital paraense saberá de fato quantos batedores artesanais de açaí atuam na atividade. Instituído pelo Programa Estadual de Qualidade do Açaí (PEQA) – coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) – o cadastramento é uma das atividades obrigatórias previstas pelo decreto estadual 326/2012 que estabelece as regras para manipulação artesanal do açaí.

O programa envolve 14 instituições, de natureza pública e privada, e tem por objetivo a introdução de boas práticas em toda a extensão da cadeia produtiva (produção agrícola, transporte, comercialização, fabricação artesanal e industrial), de modo a garantir padrão de qualidade do produto.

Apesar de previsto em Lei, o cadastramento dos batedores ainda não foi realizado de maneira total, como observou o gerente de Fruticultura da Sedap, Geraldo Tavares. Ele lembrou que já houve iniciativas para levantamento do quantitativo, mas não de maneira ampla, como será realizado no período de 1 a 5 de setembro pelos 1.620 agentes comunitários de saúde (ACS), que passaram por capacitação na última quarta-feira (13), na arena Guilherme Paraense (Mangueirinho).

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Fruto de uma articulação do Ministério Público do Estado do Pará, das instituições estaduais como Sedap, Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Secretaria de Estado e Saúde Pública (Sesap), Prefeitura Municipal de Belém (Sesma, Casa do Açaí e Vigilância Sanitária), UFPA (Universidade Federal do Pará) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o cadastramento será realizado em todos os bairros/distritos de Belém. A estimativa, como informou Tavares, é que no mínimo a capital conte com 8 mil batedores artesanais.

O cadastramento é previsto no decreto estadual, em seu segundo capítulo, onde são apresentadas quais as ações que devem ser postas em prática. Entre elas, a promoção de campanha estadual por meio dos meios de comunicação a fim de tornar pública a convocação dos batedores artesanais de açaí, bacaba e congêneres e estabelecer ações de educação sanitária por meio de campanhas educativas.

“A importância principal desse cadastramento é mostrar o apoio, através do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, ao qual a Sedap é coordenadora. Esse programa tem várias ações, entre as quais, o cadastramento. A ação irá sanar essa lacuna e mostrar à Promotoria e à própria população que o Estado tem instrumento para fazer esse tipo de ação e a importância de ser feito”, observou.

Investimentos -O Governo do Estado investe em ações para qualificação do açaí também com o repasse de equipamentos. De acordo com o gerente de Fruticultura da secretaria, já foram repassados mais de 2 mil equipamentos para batedores artesanais, num investimento de R$ 5 milhões.

“Foram adquiridos equipamentos para o repasse exclusivamente aos batedores artesanais, como mesas, tanque de branqueamento e batedeiras, entre outros. O Governo do Estado vem fazendo investimentos importantes para a melhoria do açaí; só em 2024 foram 2.400 equipamentos. Agora, existem as ações que são específicas do município, por meio da Vigilância Sanitária; a nossa função é dar apoio ao município para que ele possa fazer essas ações”, disse Tavares.

Além do repasse, a Sedap, por meio da Diretoria de Feiras e Mercados e da Gerência de Fruticultura, realiza capacitações aos batedores artesanais. Em Belém, as ações são realizadas em parceria com a Prefeitura (via Vigilância Sanitária) e nos demais municípios por meio da Sespa.

“Os municípios que ainda não têm ainda essa condição para fazer a capacitação, a Sespa realiza a ação, tanto de batedores quanto das equipes que fazem a Vigilância Sanitária do município. As prefeituras podem fazer essa solicitação para a Sedap ou para a Sespa e é designada uma equipe para fazer essa capacitação”, explicou o servidor da Sedap.

Serviço:O decreto 326/20212, que estabelece o cadastramento dos pontos de venda do açaí, pode ser conferido na íntegra através da página da Sedap .