A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realiza, entre os dias 5 e 8 de agosto, em São Miguel do Guamá, a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com as comunidades quilombolas da regional Nordeste Paraense. O encontro integra o processo de construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) do Estado, alinhado à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC) e ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

Além da Semas, a mesa de abertura contou com a participação da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); da Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará; e da secretaria municipal de Meio Ambiente de São Miguel do Guamá.

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Durante estes quatro dias, lideranças quilombolas participam de painéis informativos e consultivos, dinâmicas e debates voltados à construção coletiva do SJREDD+. São abordados temas como salvaguardas socioambientais, mensuração de emissões, repartição de benefícios, mecanismos de acesso aos recursos e o anteprojeto de lei que institui o sistema.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destaca a importância do processo: “a consulta às comunidades quilombolas é um passo decisivo para consolidar um sistema de REDD+ que seja legítimo, inclusivo e alinhado à justiça climática. O Pará reconhece o papel histórico desses territórios na preservação da floresta e trabalha para que sua participação (das comunidades) seja efetiva em todas as etapas do processo”.

Francisca Oliveira da Silva Gama, moradora do quilombo São José do Açaiteua, em Irituia, destacou a importância do envolvimento da comunidade. “Participo da consulta prévia do REDD+ Pará em busca de mais conhecimento sobre a preservação do meio ambiente e do nosso ecossistema. Embora essa política seja nova, para nós, já vivenciamos essas práticas no dia a dia, como guardiões das árvores, das plantas medicinais, das nascentes e das águas. Lutamos contra o desmatamento e pela defesa do nosso território. Nossa maior preocupação é garantir a proteção do quilombo, da biodiversidade e de todo o ecossistema que nos sustenta”, afirmou.

Representando as comunidades quilombolas, a coordenadora regional da Malungu, Sebastiana do Socorro, ressaltou a relevância do momento: “É uma grande alegria participar de mais uma CLPI sobre o REDD+ jurisdicional, uma política pública que fortalece os quilombolas na preservação da floresta e na valorização do nosso território. Agradeço ao Governo do Estado por reconhecer a importância das nossas comunidades nesse processo, que traz vida, sustentabilidade e esperança para nossas famílias”.

A programação também inclui momentos de avaliação interna pelas lideranças consultadas e uma reunião geral, que representa uma etapa essencial para a validação do processo.

A iniciativa promovida pelo Governo do Pará quer garantir o direito da participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais na formulação de políticas públicas ambientais, em respeito ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, conforme os princípios da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) que promove a justiça social e os direitos humanos e trabalhistas reconhecidos internacionalmente.

O Pará é pioneiro na construção de um sistema de REDD+ de escala jurisdicional no Brasil, para promover a redução das emissões poluentes oriundas do desmatamento, com inclusão social, segurança jurídica e valorização dos conhecimentos tradicionais e dos povos da floresta.