Lúcia Helena Miranda trabalhou 22 anos em uma empresa de logística de transporte de combustíveis, até ser demitida em outubro de 2024. Sem conseguir entrar novamente no mercado de trabalho, segundo ela devido a idade de 62 anos, passou a empreender como artesã, cabelereira e outras atividades informais para poder manter a família.

O estudante de Fisioterapia Mateus Santos é um jovem de 18 anos. Ainda adolescente, decidiu que queria ganhar o próprio dinheiro. Para isso, criou uma marca de roupas, mas pela falta de experiência, o negócio não foi para a frente.

Tatiane Souza, 47 anos, produz laços e acessórios infantis e vende os produtos que fabrica, artesanalmente, na própria residência, no distrito de Icoaraci.

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Lúcia, Mateus e Tatiane têm em comum avontade de empreender e querem sair da informalidade, tocando o próprio negócio conforme as regras do comércio e da prestação de serviços. Para isso, se juntaram a outras 28 pessoas com o mesmo objetivo noworkshop “Informações MEI”, promovido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (Semte), na manhã dessa quinta-feira, 17, no auditório da Secretaria Municipal de Governo (Segov) no bairro Marco.

O regime de empresa MEI (Microempreendedor Individual) foi criado no Brasil em 1° de julho de 2009, por meio de lei federal que alterou a então Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2006. O objetivo é oferecermenos burocracia, reduzir carga tributária e permitir acesso à Previdência Socialaos pequenos empreendedores que trabalham por conta própria.

A partir da instituição da lei, milhões de brasileiros passaram a empreender de forma legal e simplificada. Este ano, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 12,7 milhões de MEls estão ativos no País, quase 55% do total dos 23,45 milhões de empresas em operação.

“Eu vim para o workshop porque eu quero saber como o MEI vai me ajudar a sair da informalidade. Quero saber quais são os benefícios, o valor [do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS] para poder pagar e assim ter uma estabilidade melhor”, diz Tatiane.

Para Lúcia Helena, é a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho prestando serviços.

“Com a chegada da idade, eu fui dispensada da empresa e não estou conseguindo arranjar um emprego formal e com isso eu senti a necessidade de me legalizar como MEI. Eu espero conseguir entrar novamente no mercado de trabalho prestando serviço, que é o que eu estou conseguindo fazer agora”, explica Lucia Helena.

Condições para se tornar um MEI

Durante o evento, a palestrante Joana Brito deu as orientações para os autônomos e empreendedores que ainda não são formalizados sobre o processo de abertura do MEI e como prosseguir depois com a empresa, conhecendo todas as funcionalidades, obrigações e os benefícios.

Para se tornar MEI, o empreendedor deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, ter no máximo um funcionário, desenvolver atividade registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não ser sócio ou titular de outra empresa.

Além dos benefícios da previdência social, como ter a possibilidade de aposentadoria por idade, auxílio reclusão, auxílio maternidade para empreendedora mulher, o MEI recolhe um imposto mais barato, fixo, mensal.

“O nosso intuito é que o MEI, para esse empreendedor, seja apenas uma transição, para que ele consiga enxergar lá na frente, se tornar um empresário maior e consiga prosperar”, incentiva Joana Brito, contadora, pós-graduada em gestão de tributos e reforma tributária.

Após o workshop, Mateus Santos pretende retornar com a marca de roupas, mas agora como MEI e em parceria com o sócio Lorenzo Martins, 20 anos.

“Eu não tinha muita noção de administração e acabou que eu não consegui desenvolver e fechou o negócio. Mas agora eu pretendo abrir de novo.Consegui adquirir bastante informações, e consigo a partir de agora desenvolver como MEI”, afirma Mateus.

A Semte já realizou os workshops “Como desenvolver habilidades básicas em comunicação, trabalho em equipe e resolução de problemas” e “Educação financeira”, e com o de “Abertura de MEI” concluiu o ciclo de eventos de capacitação de julho.

“Foi um workshop muito produtivo, eu acho que a gente fecha o mês com muita produtividade, desenvolvimento e capacitação para as pessoas. A Secretaria está planejando váriosprojetos, ações, palestras e capacitações para o mês de agosto. Eaté dezembro, quer qualificar mais de 100 pessoasnesses nossos cursos”, informa Gabriely Salles, chefe de gabinete da Semte.

No final do evento foi realizado um sorteio para premiar os participantes com uma consultoria gratuita de MEI e a vencedora foi a empreendedora Rafaela Oliveira Santos.