Na tarde desta terça-feira (8), o auditório do Plenário da OAB/PA, no Largo da Trindade, foi palco da segunda edição do “Papo de Primeira”, evento promovido pela Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência da Primeira Infância, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. O encontro reuniu 67 participantes para debater os avanços, desafios e perspectivas após uma década da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Com o tema “10 anos da Lei Brasileira de Inclusão”, o evento buscou analisar o impacto da legislação na vida das pessoas com deficiência e promover uma reflexão coletiva sobre a construção de uma sociedade mais inclusiva e participativa.

A superintendente da Primeira Infância de Belém, Flavia Marçal, destacou a importância do evento como instrumento de articulação entre diferentes setores da sociedade. “É uma iniciativa da Superintendência da Primeira Infância, em conjunto com a OAB, e sempre traz, para toda a comunidade, temas de relevância nessa temática da primeira infância e dos direitos. O principal ponto dessa palestra é oferecer informações de qualidade ao público, envolvendo estudantes de direito, pessoas que atuam com advocacia e a sociedade civil organizada, que tem uma presença muito forte nesses encontros”, explicou.

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Além do conteúdo técnico e jurídico, o encontro promoveu um diálogo interinstitucional, com a participação de representantes doTribunal de Justiça do Estado do Pará, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Município. Segundo Flavia Marçal, esse aspecto é central para garantir a efetivação dos direitos previstos tanto na LBI quanto no Marco Legal da Primeira Infância.

“A Lei Brasileira de Inclusão, assim como o Marco Legal da Primeira Infância, orienta que os serviços devem atuar de forma intersetorial. Quando reunimos Prefeitura, órgãos do direito, instituições de ensino e organizações que defendem os direitos das crianças e adolescentes, conseguimos concretizar esse diálogo e fortalecer políticas públicas mais eficazes e integradas”, afirmou.

A OAB e a defesa dos direitos coletivos

Durante a abertura do Papo de Primeira, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, reforçou que, apesar de ser considerada uma das legislações mais avançadas no campo dos direitos humanos, a LBI ainda está longe de ser plenamente cumprida.

“A Lei Brasileira de Inclusão está aí há 10 anos, foi muito festejada, mas infelizmente, ainda está muito distante de ser executada na forma como foi idealizada. Isso ocorre por problemas estruturais do Estado brasileiro, como a ausência de recursos, a falta de políticas públicas voltadas ao cumprimento das normas. Direitos como segurança, moradia, saúde e inclusão, infelizmente, não são prestados da forma como deveriam”, pondera Sávio.

“O que a OAB procura fazer é dialogar com os poderes Executivo e Legislativo, ouvir a sociedade, identificar os problemas e buscar soluções. A gente chama a sociedade para dentro da nossa casa, ouve, articula e contribui para a construção de uma sociedade melhor”, completou Sávio.

A intersetorialidade como caminho

A importância do diálogo interinstitucional foi reforçada pela representante do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Fabíola Urbinati. “A LBI já tem uma década, mas ainda enfrentamos muitos desafios. Esses obstáculos só serão superados com uma abordagem interinstitucional. E o evento de hoje demonstra esse esforço conjunto de várias instituições empenhadas em buscar estratégias para garantir os direitos das pessoas com deficiência”, ressaltou.

Fabíola também destacou o papel do Tribunal nesse processo. “Temos uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão que discute o tema não só em relação a servidores e magistrados, mas também quanto aos jurisdicionados — as pessoas que acessam o sistema de justiça. Esses encontros são fundamentais para construir soluções e garantir que a lei seja efetivamente cumprida.”

Inclusão começa na infância

A conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios, Márcia Costa, enfatizou o papel da inclusão desde os primeiros anos de vida. “Falar de inclusão começa na primeira infância. Falar de respeito às diversidades começa daí. Porque há diversas infâncias — quilombola, ribeirinha, indígena, e também a infância com deficiência”, afirmou.

Márcia alertou ainda para as múltiplas camadas de vulnerabilidade que afetam essas crianças. “Nós sabemos que muitas pessoas já vivem em situação de vulnerabilidade social, e isso se agrava ainda mais quando falamos de pessoas com deficiência, especialmente crianças. A depender da faixa etária, os desafios se tornam ainda mais severos”.

A Defensoria e a concretização dos direitos

O defensor público do Pará, Cássio Bitar, também celebrou a realização do evento, classificando-o como um “ato de resistência”. “Quero parabenizar a Superintendência da Primeira Infância, na pessoa da doutora Flavia Massal, por articular instituições que trabalham na defesa da pessoa humana. Marcar uma data para debater uma lei tão importante é um gesto de busca pela concretude das promessas da Constituição e da LBI.”

Cássio destacou que encontros como o “Papo de Primeira” fortalecem a rede de proteção: “Hoje, reunidos com tantas pessoas com lugar de fala, saímos fortalecidos, com conhecimento e inspiração para seguir trabalhando em prol da efetivação da legislação”.