Esta sexta-feira (27) é o último dia de inscrição para o EMPODERA+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O EMPODERA+ é uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho. A intenção é a autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, são ofertadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes à Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

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A titular da SEIRDH, Edilza Fontes, acredita que este é um grande avanço para assegurar direitos e dignidade das pessoas LGBTQIA+. “A implementação do EMPODERA+ mostra que estamos no caminho certo para garantir que estas pessoas tenham mais oportunidades, com elevação da escolaridade, capacitação e acesso ao mercado de trabalho”, comemora a secretária.

A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa.

Para a diretora de Direitos Humanos da SEIRDH, Verena Arruda, o EMPODERA+ é uma política que gera uma mudança real na vida das pessoas. “É essa concretude de uma política pública efetiva, de uma entrega direta para as pessoas LGBTQIA+ do estado do Pará. Muito mais do que ações de visibilidade, ações culturais, ações que possam envolver paradas, eventos, trazer um programa que pode transformar a vida de pessoas em caráter de médio, longo prazo, talvez até em curto prazo, é algo muito importante nesse processo de inclusão social e de oportunidade. Pouquíssimos Estados foram agraciados nesta primeira etapa e fomos um deles”, destaca.

Bolsas de auxílio

Serão concedidas bolsas auxílio permanência distribuídas da seguinte forma:

100 bolsas de R$ 200,00 por até 2 meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e que independe da renda do beneficiário;
30 Bolsas de R1.000,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses para pessoas com renda inferior a 1,5 salário mínimo;
50 Bolsas de R$ 250,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses, para pessoas com renda superior a 1,5 salário mínimo.
Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa.

Inscrições

As pessoas interessadas podem se inscrever de forma virtual ou presencial, na sede da SEIRDH, na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, até o dia 27 de junho. Os interessados devem entregar, de modo presencial, as cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. De forma virtual, deve ser feito o preenchimento do questionário de inscrição e o envio dos documentos, por meio do link disponibilizado no site da secretaria.

Quem pode participar?

Podem participar pessoas autodeclaradas LGBTQIA maiores de 18 anos. Os inscritos não podem ter vínculo formal de trabalho, isto é, Carteira de Trabalho assinada. Mas, podem ter renda informal. Do quantitativo total de vagas, pelo menos 50% deverão ser ocupadas por pessoas negras, bem como pelo menos 50% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas trans ou travestis.

São considerados perfis prioritários ao Projeto-Piloto do Programa Empodera+:

Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que não concluíram a educação básica;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e desejam qualificar-se para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e que desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem realizar qualificação para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;
Pessoas desempregadas, que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam apenas acessar a formação cidadã e em direitos humanos.

Texto de Fernanda Graim / Ascom SEIRDH