A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), já iniciou o processo deelaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2026-2029.

O PPA é a lei quenorteia o planejamento da administração pública, a médio prazo, ao estabelecer objetivos, programas, indicadores emetas da gestão municipalpara operíodo de quatro anos, orientando as ações na entrega debens e serviços para a população.

O Plano deve ser elaborado sempre noprimeiro ano da gestão que assume a administraçãodo município, sendo que o processo prevê arealização de audiências públicasdestinadas àparticipação da população, antes que o projeto de lei seja enviado no final de junho paraaprovação da Câmara de Vereadores.

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A primeira etapa do processo ocorreu com arealização de oficinas temáticas, ministradas por técnicos da Segep, destinadas aservidoresdos núcleos de planejamento (Nusp) dos32 órgãos da administraçãodireta e indireta do município.

No período de 11 a 16 de abril, os participantes conheceram a metodologia e opasso a passosobre o processo de elaboração do PPA 2026-2029, e o Guia Técnico contendo a definição de objetivos, a construção de Programas, o controle social por meio de consultas e audiências públicas, até aimplementação e monitoramento.

O Guia é uma importante ferramenta de apoio ao processo deplanejamento municipalde modo a auxiliar a construção de indicadores que sustentem e subsidiem ações, metas e projetos-atividade dos órgãos municipais.

Em novo formato, a partir da reforma administrativa implantada em fevereiro deste ano, a ação da municipal se baseia em cinco programas finalísticos denominados Governança, Desenvolvimento Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, e Bem-Estar e Segurança.

Além deles, constam ainda os programas Manutenção do Legislativo; Manutenção Administrativa, e de Encargos Especiais.

São esses programas que aglutinam os órgãos municipais, de acordo com suas finalidades, para a execução de programas, projetos e ações para a oferta de serviços e entrega de obras à população.

“Os programas finalísticossão instrumentos de organização das ações do governo municipalvisando concretizar os objetivos que se pretende alcançar ao longo dos próximos quatro anos. Eles organizam a agenda de trabalho da gestão atual por temas de políticas públicas, permitindo que as ações municipais sejam efetivadas, monitoradas e as metas alcançadas”, informa Humberto Bozi, secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão.

A Segep já realizoucinco oficinascom a participação de representantes dos Núcleos Setoriais de Planejamento (Nusp) dos órgãos públicos. Também já está em processo deplanejamento a realização de audiências públicasnomês de junhocom a participação da população, quando os cidadãos ecidadãs poderão opinar e contribuir, a partir de sua própria realidade, com a elaboração do PPA-2026-2029.

"O grande desafio do novo PPA, para o quadriênio 2026-2029, consiste na conciliação dos programas finalísticos às várias demandas da população. E é isso que a etapa de consulta pública precisa dar conta", destaca a titular da Diretoria de Planejamento da Segep, Ingrid Mendes.