26°

Tempo limpo

Parauapebas, PA

PARÁ ANULADO

Justiça anula concurso público para procurador legislativo de Curionópolis

Na ação do Ministério Público, destaca-se a ausência de participação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso, o que constitui uma violação grave das normas e coloca em dúvida a transparência do certame.

05/07/2024 às 12h44 Atualizada em 05/07/2024 às 12h56
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação
Compartilhe:
Justiça anula concurso público para procurador legislativo de Curionópolis

A Justiça estadual acatou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e determinou a anulação imediata do Concurso Público n° 001/2023-CMC, realizado pela Câmara Municipal de Curionópolis, especificamente para o cargo de Procurador Legislativo, devido a irregularidades apontadas na sua realização. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Fabiano Gomes Fernandes.

Na ação o MPPA destaca a ausência de participação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso, o que, segundo o Ministério Público, constitui uma violação grave às normas estabelecidas para concursos públicos dessa natureza. A falta dessa participação foi considerada uma irregularidade que comprometeu a lisura do processo seletivo.

Em sua argumentação o MPPA argumentou que a não participação da OAB contraria princípios constitucionais aplicáveis à contratação de procuradores municipais, ressaltando a necessidade de simetria com as exigências para procuradores estaduais.

Continua após a publicidade
Anúncio

Em sua decisão, o juiz fundamentou que a ausência de um representante da OAB no concurso público em questão configura uma nulidade insanável, determinando assim a procedência da ação movida pelo Ministério Público. A sentença foi embasada no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, que permite a anulação de atos que contrariem a lei.

Diante disso, a Câmara Municipal de Curionópolis deverá tomar medidas imediatas para anular o Concurso Público n° 001/2023-CMC para o cargo de Procurador Legislativo.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
CURIONÓPOLIS - PA
CURIONÓPOLIS - PA
Sobre o município Curionópolis é um município brasileiro do estado do Pará. Localiza-se estatisticamente na Região Geográfica Intermediária de Marabá e na Região Geográfica Imediata de Parauapebas. Possui uma população estimada de 17.846 habitantes distribuído em 2.369 km² de extensão territorial. O município é notório por abrigar o distrito de Serra Pelada, que foi o local de operações do maior garimpo a céu aberto do mundo, durante a década de 1980.
Parauapebas, PA Atualizado às 19h04 - Fonte: ClimaTempo
26°
Tempo limpo

Mín. 22° Máx. 36°

Qui 36°C 23°C
Sex 36°C 21°C
Sáb 36°C 20°C
Dom 37°C 21°C
Seg 37°C 22°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio