Vereadores aprovam reajuste salarial de 7% para os servidores públicos da prefeitura de Parauapebas

Quatro proposições referentes à remuneração dos servidores públicos da prefeitura de Parauapebas foram aprovadas pelos vereadores em duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (8), na Câmara Municipal. As matérias concedem um reajuste salarial de 7% para os trabalhadores, retroativo a janeiro de 2024.

Recomposição inflacionária

O Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual no percentual de 4,62% sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados. De acordo com a matéria, o percentual concedido corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período de janeiro a dezembro de 2023. Portanto, trata da recomposição inflacionária.

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“O encaminhamento da presente proposta de revisão anual tem por objetivo atualizar as remunerações dos servidores, de modo a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda”, explica o prefeito na justificativa da proposição.

O Projeto de Lei nº 30/2024 recebeu uma alteração, por meio da Emenda Modificativa nº 8/2024, de autoria do vereador Elias da Construforte (PV), especificando que o reajuste será concedido para os servidores públicos da administração direta e indireta do município.

Segundo o autor, o objetivo da emenda é deixar claro o alcance do reajuste aos servidores que não são vinculados diretamente ao quadro funcional da prefeitura, como é o caso dos trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), que é uma autarquia, logo, faz parte da administração indireta.

Servidores temporários

Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera a Lei Municipal nº 4.249/2002 (dispõe sobre a contratação de servidores temporários), para realizar uma desvinculação de vencimentos entre servidores efetivos e temporários.

O prefeito argumenta na justificativa da proposição que "faz-se necessária a realização de adequação", porque a maneira como a lei está atualmente "promove distorções práticas que devem ser evitadas", tendo em vista que uma alteração no vencimento base dos servidores públicos efetivos "enseja atos normativos em cadeia, o que dificulta a boa e adequada condução do assunto pelo Poder Executivo".

Aumento real

Por fim, na segunda sessão extraordinária do dia, foi apreciado o Substitutivo nº 1/2024, também de autoria do prefeito Darci Lermen, que autoriza o Poder executivo Municipal a conceder aumento aos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados no percentual de 2,38% sobre o vencimento base. A proposição substituiu o Projeto de Lei nº 46/2024, que previa um aumento de 0,38%.

Todos os vereadores votaram a favor da proposição e ressaltaram o empenho dos sindicatos representativos dos servidores públicos para conseguir um aumento melhor. O presidente da Câmara, Rafael Ribeiro (União), parabenizou os trabalhadores pela luta por melhorias, reconheceu que o percentual obtido não era o idealizado pela classe, entretanto, ressaltou os avanços.

“Sei que não é aquilo que vocês desejavam, mas nós avançamos e avançamos graças ao trabalho, a dedicação e a luta de cada um e dos sindicatos, os quais eu quero aqui parabenizar. Tenham certeza que nós continuaremos trabalhando na valorização e no respeito ao funcionalismo público de Parauapebas”, concluiu Rafael.