Adepará veta trânsito e comércio de materiais vegetais de estados com monilíase

Já está em vigor a portaria Nº 7833/ 2022 da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que proíbe o trânsito e o comércio de materiais vegetais oriundos de Unidades da Federação onde existem focos de monilíase, uma praga quarentenária que restringe o trânsito agropecuário de produtos e provoca impacto econômico para a cultura do cacau e do cupuaçu.

Embora ausente do território paraense, a monilíase já foi detectada em Cruzeiro do Sul, no Acre, e também em Tabatinga, no Amazonas. Por isso, a Adepará baixou a portaria e tem intensificado as ações de defesa no sentido de evitar a entrada da praga em território paraense, como explica a Diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, a engenheira agrônoma, Lucionila Pimentel.

“É uma das barreiras para que essa praga não chegue ao Pará. É um alerta que nós queremos deixar para os cacauicultures, para as pessoas que visitam o Acre, o Amazonas, principalmente as áreas de foco, para que não tragam nenhum tipo de fruto de cacau ou cupuaçu ou qualquer material propagativos para o estado do Pará, para evitar a entrada da praga no estado”.

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A portaria também estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção à doença e proíbe o trânsito interestadual de materiais vegetais propagativos exigindo comprovação, através de nota fiscal, da origem dos vegetais. Além disso, fica determinado que as amêndoas de cacau fermentadas e secas provenientes de áreas de ocorrência da praga deverão estar acompanhadas do certificado de classificação do produto e da nota fiscal da sacaria, ou seja, as amêndoas devem ser ensacadas em sacas novas.

Para fazer cumprir a portaria, a Adepará também intensificou a fiscalização do trânsito agropecuário nas áreas de fronteira e orienta o setor produtivo que o descumprimento da norma poderá acarretar em apreensão, destruição das cargas, incineração e multa.

A vigilância sanitária para a monilíase tem sido uma das ações primordiais executadas pela Agência no Estado com a realização de parcerias em atividades  de prevenção e supressão da praga e com o envio de servidores capacitados para a detecção de focos, além de elaboração de ações de educação fitossanitária. É que a Agência é a única do País a possuir uma equipe treinada e certificada internacionalmente para trabalhar na contenção da praga, seguindo todas as orientações do Plano de contingência regulamentado pela Instrução Normativa (IN 13/ 2012) e pelo Programa Nacional de Prevenção e Vigilância (PNPV), da IN112- 2020. 

O serviço de Defesa Fitossanitário oficial está em alerta e executando todas as medidas sanitárias para garantir a sanidade da produção e a qualidade do cacau e do cupuaçu produzidos no Pará. O cadastramento de propriedades produtoras e de cacauicultores é uma delas,além de levantamentos de detecção para assegurar a ausência da praga.

"A Adepará vem fazendo um intenso trabalho de vigilância, de inspeção, de levantamento e de prevenção da entrada desta praga no estado. Nós temos feito reuniões técnicas, nós temos realizado ações de educação sanitária nos portos, aeroportos, junto aos agricultores familiares informando sobre a praga , sobre a disseminação. Nós temos feito um constante trabalho de cadastro de cacauicultores na Adepará. Hoje, nós temos cerca de 1200 produtores de cacau cadastrados. O cadastramento nos dá a possibilidade de visualizar espacialmente as propriedades e trabalhar de forma precisa numa emergência fitossanitária. Os levantamentos de detecção da praga que foram feitas em cerca de 700 propriedades no estado asseguram que nós não temos a presença da praga”, afirma a diretora.

Produção de Cacau

O cacau figura como uma das cadeias produtivas mais importantes do estado, pelo seu aspecto social, ambiental e econômico. Segundo dados da Fapespa, o incremento na economia do estado foi de 1,9 bilhões de reais, gerando emprego e renda para cerca de  30 mil agricultores, na sua grande maioria da agricultura familiar.

Serviço

A Adepará está presente nos 144 municípios paraenses e disponibiliza a Ouvidoria para receber denúncias. No www.adepara.pa.gov.br há os contatos dos escritórios das regionais. O celular para contato é o (91) 99392-4264.