Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (05,10), o vereador Rafael Ribeiro (MDB) propôs na Indicação nº 634/2021 a criação de uma ouvidoria dos programas habitacionais, ligada à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

O parlamentar diz acreditar que a ouvidoria poderá funcionar como um canal aberto de comunicação entre o cidadão e a Sehab, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência na prestação dos serviços públicos ligados à pasta habitacional, que é um serviço essencial e precisa de total clareza e fiscalização por parte da população.

“A finalidade primordial seria receber, encaminhar e acompanhar sugestões e denúncias de departamentos ou da gestão da Secretaria de Habitação, esclarecendo as dúvidas dos cidadãos, com foco principal no acompanhamento de denúncias relativas à venda de projetos habitacionais que são de natureza gratuita, uma prática que precisa ser combatida com firmeza pela gestão municipal”, explicou.

A Indicação nº 634/2021 foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes em plenário e foi encaminhada para o prefeito Darci Lermen, com cópia à Sehab.

AscomLeg