O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), promoveu nesta quinta-feira (12) um treinamento sobre o módulo de emendas parlamentares no Sistema Integrado de Planejamento (SigPlan). A capacitação reuniu cerca de 50 servidores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e foi realizada na sede da secretaria, na Travessa do Chaco, no bairro do Marco, em Belém.

A iniciativa teve como objetivo orientar representantes de secretarias e demais instituições estaduais sobre o uso da ferramenta, que passará a alimentar o Portal da Transparência do Estado do Pará com informações detalhadas sobre a execução das emendas parlamentares.

Segundo o assessor da Seplad responsável pelo treinamento, Albert Reis, o módulo permitirá consolidar dados financeiros e físicos relacionados às emendas destinadas a diferentes áreas da administração pública.

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“O treinamento foi realizado com todos os órgãos do Estado, incluindo secretarias e demais instituições, e teve como foco o módulo de emendas parlamentares estaduais dentro do SigPlan. Esse módulo está sendo utilizado para alimentar o Portal da Transparência do Estado, atendendo às resoluções do Tribunal de Contas e também às determinações do Supremo Tribunal Federal, que visam publicizar toda a execução das emendas parlamentares do Estado, tanto das secretarias quanto dos demais órgãos. No Portal da Transparência, é necessário disponibilizar informações tanto financeiras quanto da execução física das emendas. No caso de obras, por exemplo, precisamos informar dados como data de início, data de término, quais são os contratos firmados, as empresas responsáveis e quem está recebendo os recursos do Estado”, explicou.

Integração e transparência

Durante a capacitação, foram apresentados os procedimentos para alimentação do módulo específico de emendas parlamentares no sistema. A atividade também destacou a importância da integração entre os órgãos estaduais para assegurar que as informações registradas reflitam de forma fiel o andamento das emendas destinadas a diferentes áreas do governo.

Para a coordenadora de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Walenda Tostes, a capacitação contribui para que os órgãos utilizem corretamente a ferramenta e fortaleçam a transparência na gestão pública.

“O treinamento foi bem esclarecedor. É um sistema fácil de utilizar e tenho certeza de que vai ajudar todos os técnicos do Estado e, principalmente, contribuir para que tenhamos mais transparência em todos os processos. Ele é de fácil acesso e de fácil preenchimento, e acredito que representa mais um avanço para garantir visibilidade e transparência nas ações executadas pelo Estado, especialmente em relação às emendas parlamentares. Muitas vezes a população tem dúvidas sobre como ocorre o preenchimento das informações ou para onde os recursos estão sendo destinados. Esse sistema justamente traz esse cuidado de reunir informações completas sobre essas emendas. Por isso, considero muito válida essa iniciativa da Seplad para mantermos a transparência em todos os nossos processos”, destacou.

Controle e acompanhamento

A medida atende às determinações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA), além de orientações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a obrigatoriedade de transparência na execução das emendas parlamentares. As resoluções determinam que os entes públicos disponibilizem, de forma acessível, informações detalhadas sobre a destinação e a execução desses recursos.

O que é o SigPlan

O Sistema Integrado de Planejamento (SigPlan) é uma ferramenta que consolida os programas, ações e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais, reunindo informações físicas e financeiras sobre a execução das ações de governo.

Com a capacitação, o Governo do Pará busca padronizar os procedimentos de registro das emendas parlamentares, fortalecer os mecanismos de controle e ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo maior acompanhamento por parte dos órgãos de fiscalização e da sociedade.