O Departamento de Trânsito do Estado do Pará publicou, nesta sexta-feira (6), a Portaria nº 554/2026, que autoriza candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a realizarem o exame prático de direção utilizando veículos particulares, de autoescolas ou da frota oficial do órgão. A medida já está em vigor em todo o território paraense e integra a adequação do Detran ao Programa CNH do Brasil, do Governo Federal, em consonância com diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.

Com a nova regra, os exames poderão ser feitos em veículos com transmissão manual ou automática, desde que o uso seja previamente autorizado pelo Detran após solicitação formal do candidato ou do Centro de Formação de Condutores (CFC).

Regras para utilização de veículos externos

A portaria reforça que o candidato não pode conduzir o veículo até o local da prova sem estar habilitado. O deslocamento deve ser feito por condutor legalmente habilitado, sob pena de impedimento do exame.

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Segundo a diretora de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos do Detran, Ana Carolina Sampaio, quem optar por veículo externo deve solicitar autorização com antecedência e apresentar a documentação exigida.

“O candidato deve formalizar o pedido por meio de requerimento disponível no site do Detran. Após o protocolo e a devida autorização, o próprio Detran informará a data em que o exame será disponibilizado. No caso de veículo de autoescola, é necessário chegar ao local da prova com pelo menos 30 minutos de antecedência. Já para veículo particular, essa antecedência é de duas horas, para que possamos fazer toda a verificação necessária”, explicou.

Vistoria é obrigatória

A diretora destacou que a vistoria é etapa essencial para garantir a segurança do exame. A equipe do Detran verifica condições gerais do veículo, requisitos técnicos e itens de segurança. Para ser aprovado, o carro deve estar licenciado, em bom estado de conservação e ter até 10 anos de fabricação.

“Se o veículo não atender aos critérios, o exame não é realizado naquele carro”, ressaltou Ana Carolina Sampaio.

Responsabilidade do candidato

Outro ponto importante da normativa é a responsabilidade civil. Ao escolher um veículo particular ou de autoescola, o candidato assume integralmente a responsabilidade por eventuais danos ocorridos durante a prova prática.

Mais opções, com segurança

Com a publicação da Portaria nº 554/2026, o Detran amplia as possibilidades para a realização do exame prático de direção no Pará, mantendo os critérios de segurança, fiscalização e transparência que regem o processo de habilitação. A iniciativa busca facilitar o acesso dos candidatos ao exame, sem abrir mão do rigor técnico exigido para a formação de novos condutores.