A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) participou, nesta sexta-feira (24), da 37ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O encontro reuniu representantes da Fasepa, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de de Assistência Social (Creas) e Ministério Público do Estado do Pará, reafirmando o compromisso coletivo com o aprimoramento das políticas de atendimento socioeducativo no Estado.

Durante a reunião, foram apresentados informes sobre a realização do Encontro Regional da Média Complexidade, além da proposição de prorrogação da vigência do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução nº 104, de 5 de agosto, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca).

Outro destaque foi a participação da delegação do Pará, composta por representantes da Fasepa, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Ministério Público, no Seminário Nacional de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, realizado recentemente em Brasília. O evento nacional possibilitou o compartilhamento de experiências e o fortalecimento da articulação entre os diferentes atores que compõem o sistema socioeducativo.

A pauta da 37ª reunião também incluiu a construção de um protocolo de transição para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado para o meio aberto, com o objetivo de garantir uma passagem mais segura, estruturada e alinhada à continuidade das ações de acompanhamento. Foram debatidas, ainda, estratégias para ampliação do acesso às documentações judiciais e instrumentos técnicos relacionados à trajetória dos adolescentes no sistema socioeducativo.

Para o promotor de Justiça Antônio Lopes Maurício, a Comissão Sinase representa o principal espaço de debate sobre socioeducação no Pará, por reunir diferentes instituições e órgãos comprometidos com a causa.

“As pautas discutidas hoje aqui foram muito boas. Espero que essas contribuições resultem em avanços e no aperfeiçoamento da socioeducação do Estado do Pará”, destacou o promotor.

A reunião reforçou o compromisso das instituições envolvidas com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação, buscando aprimorar fluxos, protocolos e práticas que assegurem o desenvolvimento integral dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Pará.

Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)