Dando continuidade às reuniões para eleger as prioridades de investimentos do Plano Plurianual 2026–2029, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria de Governo, realizará nesta terça-feira, 26/08, às 15h, no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), encontro com representantes da comunidade indígena Xikrin do Kateté.

A reunião estava inicialmente marcada para o dia 19 deste mês, mas os representantes da comunidade não aceitaram realizá-la na zona urbana do município. Após a Justiça Federal negar pedido de tutela de urgência do Ministério Público Federal (MPF) para a realização de audiência presencial na Terra Indígena Xikrin, a Segov remarcou o encontro para esta terça-feira, no Ceup, situado na Rua A, Quadra Especial, entre as ruas 8 e 9.

Ao analisar o caso, o juiz federal entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão da medida de urgência. Entre os principais pontos considerados, destacou-se a complexidade logística para reunir representantes das 26 aldeias Xikrin em apenas uma delas, devido ao deslocamento de até 14 horas de viagem, além da ausência de infraestrutura adequada para sediar um encontro de grande porte.

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O magistrado considerou razoável a alternativa do município de realizar as audiências na sede administrativa de Parauapebas, com a participação das lideranças indígenas — sobretudo os caciques, reconhecidos como porta-vozes tradicionais das comunidades.

Outro ponto ressaltado foi que o município já havia promovido oito audiências públicas presenciais sobre o PPA, com convites à comunidade Xikrin, além de possibilitar a participação on-line. Também foi realizada reunião com o Conselho de Caciques, que deliberou sobre a inclusão das demandas indígenas no planejamento orçamentário.

A decisão destacou ainda que a Convenção nº 169 da OIT — norma internacional que garante a consulta aos povos indígenas — prevê que essas consultas sejam feitas por meio das instituições representativas de cada comunidade, o que reforça a legitimidade da participação dos caciques.

A prefeitura reforça o compromisso com a participação social e convida a população indígena para a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

Serviço:

Audiência Pública do PPA 2026–2029

Data:terça-feira, 26 de agosto de 2025

Horário:15h

Local:Centro Universitário de Parauapebas (Ceup) – Rua A, entre as ruas 8 e 9, bairro Cidade Nova

Texto: Ana Freitas e Andrea Reis

Assessoria de Comunicação / PMP 2025