A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), realizou, durante a última semana, no município de Altamira, a capacitação de mais de 40 agentes públicos de nove secretarias municipais da Região da Transamazônica, para a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural. A ação é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido com os municípios habilitados no estado do Pará, a partir da Municipalização da Análise do CAR.

“É importante ressaltar que o estado do Pará é o pioneiro na política da descentralização da análise do CAR, sendo uma das estratégias do Programa Regulariza Pará (Decreto nº 2.745/2022), para ampliar hectares de áreas regulares no Estado, gerar maior celeridade no processo de regularização ambiental e promover maior autonomia aos órgãos ambientais municipais. Atualmente, o Pará já conta com 73 municípios habilitados para a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural- CAR, representando um avanço superior a 50% na descentralização da administração ambiental como forma de fortalecer a gestão ambiental dos municípios", explica a assessora técnica da Diretoria de Geotecnologias da Semas (Digeo), Assucena Lebre.

Os treinamentos realizados por meio da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), buscam cooperar com o município nas ações necessárias à aplicação, efetividade e ao avanço da regularização ambiental rural, a partir da análise e validação do CAR, buscando assegurar apoio técnico contínuo na qualificação técnica dos servidores municipais.

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“A capacitação oferecida pelo programa Regulariza Pará desempenha um papel fundamental ao auxiliar os técnicos municipais na realização de análises conforme os procedimentos técnicos e legais estabelecidos pela Semas. Esse processo garante que os produtores rurais recebam CARs validados e aptos para a execução de atividades produtivas de forma sustentável, sempre em conformidade com a legislação vigente”, destaca Plínio de Lima Morais, responsável pela análise e validação do CAR na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Brasil Novo.

Durante o treinamento, os técnicos da Digeo viabilizam dados, manuais, bases ambientais, orientações acerca do arcabouço normativo e dos procedimentos técnicos relacionados a análise e validação do CAR, além das orientações acerca do preenchimento do Plano Anual e dos relatórios quadrimestrais e outras informações necessárias à integração das ações de regularização Ambiental.

A parceria entre o Ipam e a Semas tem desempenhado um papel estratégico no fortalecimento da agenda ambiental nos municípios da Transamazônica e do Xingu. Juntas, as capacitações voltadas aos técnicos das secretarias municipais de meio ambiente, ampliando a capacidade técnica local e promovendo a efetividade das ações ambientais no território.

"Esse esforço conjunto entre Ipam e a Semas reforça o compromisso com um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo, pautado na valorização dos territórios e na preservação dos recursos naturais da Amazônia”, finaliza Elis Trzeciak, coordenadora regional do Ipam - Transamazônica e Xingu.

A atuação da Semas tem sido decisiva ao viabilizar ferramentas, orientar procedimentos e garantir condições para que os municípios avancem na regularização ambiental de propriedades rurais. Propriedades regularizadas, por sua vez, representam um passo fundamental para o acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar, ao crédito rural, aos pagamentos por serviços ambientais e à inserção em mercados que exigem conformidade ambiental, como os regulamentos internacionais contra o desmatamento.

Texto: Vinicius Silva/Ascom Semas