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A auditora fiscal de receitas estaduais Meg Luna Haber foi reconduzida à presidência do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (Tarf), para o biênio 2025/2027, em solenidade realizada nesta sexta-feira (28). O Tribunal é o órgão colegiado responsável pela resolução de litígios entre a Fazenda Pública e os contribuintes de tributos estaduais.
O Tarf é composto por um presidente, quatro conselheiros titulares do Fisco; quatro conselheiros titulares indicados pela Fiepa (Federação das Indústrias do Pará), Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará), ACP (Associação Comercial do Pará) e Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, de Serviços e de Turismo do Estado do Pará), representando os contribuintes, e 16 conselheiros suplentes, oito do Fisco e oito dos contribuintes, além do pessoal administrativo.
Meg Haber agradeceu aos colegas a parceria e citou como melhorias, nos últimos dois anos, a diminuição do estoque de processos, a criação de um site moderno e de fácil acesso, e a transmissão das sessões ao vivo, “dando maior transparência aos atos do Tarf”. Ela disse que ainda há muito a fazer, e frisou que os servidores e conselheiros recém-empossados estão engajados para enfrentar os desafios que virão.
Segurança- O secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, disse que a área do contencioso fiscal avança na qualidade do trabalho, melhorando os procedimentos. Uma das melhorias que virá, anunciou o titular da Sefa, é a implantação do processo eletrônico. Segundo ele, é positivo que o Tarf funcione com a gestão paritária entre o Fisco e os representantes dos contribuintes. “Isso faz com que as pessoas tenham segurança muito maior nas decisões tomadas”, refletiu.
René Sousa Júnior lembrou que o País está em um momento de mudança diante do início da implantação da reforma sobre o consumo e do novo imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, que começará a ser cobrado em 2027. Esta mudança terá reflexos nas administrações fazendárias, disse ele, como a unificação da legislação, gerando impactos no trabalho do contencioso.
Ainda no evento, Sebastião de Oliveira Campos, presidente da Fecomércio, disse ser necessária a competência do Tribunal Administrativo nos julgamentos. “Tenho levado aos amigos empresários a informação de que o Tarf tem se modernizado. A vida do empresário é difícil. Ele precisa ter certeza de que seu recurso será julgado da forma mais justa possível”, acrescentou.
O presidente da Fiepa, Alex Dias Carvalho, desejou aos membros do Tribunal "tenham um mínimo de trabalho", expressando o equilíbrio no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.
