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Parauapebas, PA
Uma operação da Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (4) diversos cigarros eletrônicos que seriam comercializados no interior do Pará, região sudeste do estado.
Durante a ação foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na residência de suspeitos de cometerem crimes de contrabando e sonegação de imposto, nos municípios de Redenção, Canaã dos Carajás e Xinguara.
Segundo as investigações, a venda dos produtos estava sendo anunciada abertamente por duas empresas na internet. A venda dos cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapers, é proibida desde 2009 pela Anvisa.
Dois homens, apontados como proprietários dos comércios foram identificados e sofreram buscas em suas residências. Não houve prisões.
No local a Polícia Federal apreendeu cigarros eletrônicos, cheques e produtos eletrônicos como aparelhos celulares, tablets e outros.
A PF também analisou que três dos cinco locais de busca e apreensão eram alvos de operação da delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis, no Mato Grosso.
Proibição
No inicio de agosto, um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a venda de cigarros eletrônicos foi aprovado por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém.
O documento prevê uma multa no valor de R$ 1.144,55 para quem descumprir a lei. O PL está sendo analisado para a sanção do governo do estado, a partir daí deve começar a valer.
Se aprovado, a lei determina que "fica proibido o uso a comercialização, a importação, produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), que promovem a substituição de cigarro".
A lei também determina que os estabelecimentos comerciais são obrigados a afixar nas paredes avisos de que é proibido o fumo dentro daquele espaço e que em caso de desobediência os fumantes poderão ser punidos.
