No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira, 2, um grupo de agentes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) realizou uma ação de orientação aos usuários sobre a importância de compreender, respeitar e incluir na sociedade as pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA).
Os usuários e servidores receberam balões coloridos e um cartão com uma mensagem de conscientização sobre o TEA. A gerente de fiscalização, Jonhilda Cardoso, explica que a ação foi a primeira de uma série de iniciativas que serão aperfeiçoadas nos próximos anos com o objetivo de expandir a temática do trânsito com os direitos da pessoa com deficiência.
Jonhilda Cardoso disse que a ideia da ação, desta terça-feira, partiu da agente Malu Batista e foi imediatamente acolhida pelo grupo que, tradicionalmente, já realiza outras ações de conscientização, a exemplo do Dia Internacional da Mulher e do Natal Solidário.
“Queremos que as pessoas, ao verem este símbolo, respeitem o austista. Muitos condutores colocam o carro na vaga da pessoa com deficiência, desrespeitando o direito de estacionamento prioritário. Então, começamos pelos usuários dos serviços do Detran, mas vamos ampliar para a via para que essa conscientização possa chegar ao trânsito, até porque o autista não pode esperar”, disse a servidora do Detran.
A dona de casa, Antonia Ferreira, aguardava o atendimento de licenciamento de veículos quando foi surpreendida pela ação das agentes. Ela recebeu o balão e agradeceu pela atitude. Antonia utiliza o carro para tarefas domésticas, entre elas levar os filhos e a sobrinha autista na escola. “A gente vê que as pessoas estacionam na vaga do autista sem ter credencial para isso, aliás muitas escolas sequer destinam vaga para deficientes e o que a gente ainda vê é muito preconceito e falta de consciência com os PcDs. Por isso, considero que ações como essa do Detran precisam ser priorizadas mesmo”, comentou.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), O motorista que estaciona em uma vaga para PcD sem estar credenciado comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além sete pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. Para ter acesso às vagas, o veículo deve estar devidamente sinalizado com cartão próprio, que pode ser obtido junto ao órgão municipal de trânsito.
No Detran, a política de inclusão vem sendo reforçada. Desde o ano passado, a sede do órgão e todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) entregues reservam vagas no estacionamento para autistas. O Departamento também tem atuado no atendimento de PcDs, muitos dos quais autistas, em busca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão esclarece que não há restrições legais relacionadas a autismo e direção. Desde que a pessoa com TEA seja aprovada nos exames e testes obrigatórios, poderá obter a permissão para conduzir veículos.
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