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Parauapebas, PA
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) participou, nesta quinta-feira (12), de agendas estratégicas em Brasília voltadas ao fortalecimento da regularização ambiental e da governança do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Estado integrou a 5ª Reunião do Comitê Interfederativo do Código Florestal e do CAR, realizada na sede do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, no Distrito Federal.
O encontro reuniu representantes dos nove estados da Amazônia Legal, além de órgãos do governo federal, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Casa Civil da Presidência da República.
A reunião integra um grupo de trabalho criado para deliberar sobre temas relacionados ao Código Florestal e teve como objetivo discutir soluções para aprimorar os processos de análise e validação do CAR, além de avançar na implementação da legislação ambiental em todo o país.
Avanços na análise do CAR
Entre os principais temas debatidos estiveram propostas para verificação de posse ou propriedade, mecanismos de retificação automática de informações ambientais no CAR e a apresentação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária (Sigara). Também foram discutidos os próximos passos para ampliar a segurança jurídica no processo de análise dos cadastros.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará e presidente do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, Raul Protázio Romão, o encontro reforça a importância da atuação conjunta entre estados e governo federal para enfrentar desafios estruturais da agenda ambiental.
“A agenda foi muito proveitosa e reuniu todos os órgãos envolvidos na implementação do Código Florestal. Avançar na análise do CAR é fundamental porque estamos tratando de um tema que envolve tanto a agenda ambiental quanto a produtiva. O diálogo integrado entre União e estados permite construir soluções concretas para garantir segurança jurídica e fortalecer a gestão ambiental”, destacou.
Durante a reunião, os estados também compartilharam experiências e soluções tecnológicas adotadas para aprimorar os processos de análise do cadastro ambiental, ampliando a cooperação entre os entes federativos.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Pedro Chagas, ressaltou a importância da articulação entre os estados da Amazônia Legal e o governo federal.
“Quero parabenizar o presidente Raul por essa articulação. A reunião demonstra um alinhamento positivo entre a União e os estados da Amazônia Legal para enfrentar os desafios do CAR, uma agenda que impacta diretamente as áreas produtiva e ambiental. O Pará tem apresentado avanços importantes nessa pauta e os estados seguem contribuindo de forma conjunta para fortalecer a implementação do Código Florestal”, afirmou.
Articulação com o governo federal
Ainda em Brasília, a equipe da Semas participou de uma reunião na Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O encontro teve como objetivo alinhar agendas prioritárias entre o Estado do Pará e o governo federal, além de discutir demandas estratégicas relacionadas à política ambiental e ao ordenamento territorial.
Na ocasião, o Estado apresentou pautas voltadas ao fortalecimento da governança em iniciativas ambientais e à consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
