Estado entrega mais de 220 certificados do Cadastro Ambiental Rural para agricultores familiares em Bragança

O governador do Estado, Helder Barbalho, em agenda no município de Bragança, nordeste paraense, entregou 221 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) validados para produtores familiares da região do Salgado, neste sábado, 8. Com o documento, os produtores poderão ter acesso a benefícios como acesso a linhas de financiamento, facilidade na regularização fundiária, além de estarem elegíveis para o acesso a políticas públicas de assistência técnica e apoio à produção.

Em seu discurso durante a entrega dos cadastros, o chefe do Executivo Estadual destacou a relevância do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em todo o Estado, por meio do programa Regulariza Pará, que avança a passos largos na regularização ambiental rural por todo o estado. Até o momento, o programa já contabiliza mais de 168,7 mil CAR analisados e 67,5 mil cadastros validados.

"Agradeço ao time da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que está fazendo os cadastros ambientais rurais, o que é muito importante. O CAR é o documento que a propriedade precisa para poder garantir o acesso a crédito, o manejo da área e toda a sua regularização ambiental, portanto é importante a estratégia que vocês estão fazendo. E aqui, nesta região, eu gostaria de destacar também, não é só o CAR. Aqui temos os Acordos de Pesca, que têm tido um papel fundamental na preservação dos recursos pesqueiros e a garantia de alimentos, já que essa região é a maior produtora de pesca artesanal do Brasil. Bragança e Vigia lideram a pesca artesanal, portanto é um trabalho muito importante", destacou o governador Helder Barbalho.

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Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, destaca que poder entregar os CARs validados aos produtores têm grande relevância para os objetivos do Estado na área ambiental. "O nosso propósito, mais do que entregar os certificados do CAR, é proporcionar às famílias de agricultores vida digna e cidadania, com a certeza de que o serviço público existe para apoiar suas necessidades e não para dificultar a vida dos que buscam regularização ambiental e segurança no campo, contribuindo para a promoção de práticas sustentáveis. O pacto social da sustentabilidade é, antes de tudo, um pacto de confiança", explica o secretário adjunto.

"O Regulariza Pará, neste sentido, é mais do que promover regularização ambiental, mas é também um instrumento que abre portas para que os produtores, antes invisibilizados, possam ser finalmente beneficiados pelas políticas públicas que estão disponíveis. É um programa que avança com velocidade, por determinação do governador Helder e que tem entre suas premissas a garantia de assistência e auxílio ao produtor rural em qualquer região do Estado", complementa Rodolpho Zahluth.

Dos 221 CARs entregues em Bragança, 88 foram entregues a mulheres agricultoras.

Sobre o programa -O Programa Regulariza Pará (Decreto nº 2.745/2022) abrange um conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O Programa é instrumento de gestão pública, que tem como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos.

Para mais informações, consulte a página do Regulariza Pará no site da Semas (https://semas.pa.gov.br/analisecar)