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O Diário Oficial dos Municípios do Pará, publica o Decreto nº 418 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) para a gestão 2023/2025.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. Lei Orgânica Municipal de Marabá;
Considerando a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dos Conselhos de Direito (LOAS);
Considerando os termos da Lei Municipal nº 17.325, de 30 de dezembro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), no âmbito do Município de Marabá;
Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), em Reunião em 08 de dezembro de 2022;
Considerando a competência legal de Conselho de Direito de Defesa do Idoso; e
Considerando a necessidade de eleição de um novo presidente para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) a gestão 2023/2025.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros municipais do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), na qualidade de titulares e suplentes, para a gestão 2023/2025 com a seguinte composição:
I – Representantes das Entidades Governamentais:
a) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS):
1. Titular: Helane Moreira Oliveira (Presidente); e
2. Suplente: Cynthya Betanya de Lima Pombo.
b) da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan):
1. Titular: Alyne Dias M. Carneiro; e
2. Suplente: Sandra Lima Silva.
c) do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU):
1. Titular: Francisca Barbosa Caiado; e
2. Suplente: Dulcicléia Nascimento Costa.
d) da Secretaria Municipal de Educação (Semed):
1. Titular: Elenice Martins Amorim; e
2. Suplente: Lady Anne Souza.
e) da Secretaria Municipal de Assistência Social, Promoção e Assuntos Comunitários (Seaspac):
1. Titular: Adriana Ferreira Silveira; e
2. Suplente: Jamirna Zoraide.
II – Representantes das Entidades Não-Governamentais:
a) da Associação da Mulher de Marabá:
1. Titular: Eliude Lima Roberto Ribeiro; e
2. Suplente: Laslene Sousa de Faria Leão.
b) do Centro de Integração Social dos Moradores do Bairro Liberdade:
1. Titular: Claudia Cilene Alves Ribeiro; e
2. Suplente: Raimundo Alves da Silva Filho.
c) da Pastoral da Pessoa Idosa:
1. Titular: Maria Andrade; e
2. Suplente: Fátima Nazaré Barboza.
b) do Lar São Vicente de Paulo:
1. Titular: Neuza Ventura de Faria; e
2. Suplente: Yulli Lima Mesquita.
b) do Lar Fabiano de Cristo – Estação Conhecimento:
1. Titular: Elisete Maria Chaves Abbade; e
2. Suplente: Audileide de Oliveira Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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