Deputados defenderam nesta terça-feira (28), em audiência pública, o reajuste dos repasses do governo federal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), programa que presta socorro à população em casos de emergência.
Na avaliação dos parlamentares, sem reforço na dotação orçamentária, o serviço corre o risco de paralisação em todo o País.
“Se nós não fizermos a ampliação de financiamento para o Samu, esse serviço vai parar. Não tem mais aonde os municípios buscarem recurso livres”, disse a deputada Leandre (PSD-PR), que propôs o debate na Comissão Mista de Orçamento.
Atualmente, o Samu é financiado pela União, estados e municípios, de forma tripartite. A União entra com a maior parte (50%, conforme uma portaria do Ministério da Saúde). Mas, devido à falta de reajuste nos repasses (o último ocorreu em 2013), a participação dos estados e municípios no custeio do serviço subiu nos últimos anos. A crise no financiamento foi agravada com a pandemia.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também cobrou mais recursos para o Samu. Ela afirmou que o serviço precisa de renovação da frota de ambulâncias. A atual tem em média sete anos de uso, conforme dados do Ministério da Saúde.
“Não dá para a gente imaginar 2023 com o orçamento deste ano e apenas a correção do IPCA”, disse Zanotto, que foi acompanhada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Estudo econômico
A representante do Ministério da Saúde no debate, Lilian Barreto, admitiu que os valores precisam de reajuste. “A nossa dotação tem acompanhado de forma muito tímida, posso reconhecer, a expansão do programa no País”, disse ela, responsável pela Coordenação-Geral de Urgência do ministério.
Ela adiantou aos deputados que a pasta vem realizando um estudo econômico sobre os custos do serviço e o impacto orçamentário da ampliação do valor. A deputada Leandre pediu pressa na conclusão do estudo, para que ele possa subsidiar a discussão da proposta orçamentária, que chega ao Congresso Nacional em agosto.
Insumos médicos
Também presente à audiência pública, a coordenadora do consórcio responsável pela gestão do Samu 192 no sudoeste do Paraná (Ciruspar), Kelly Custódio dos Santos, afirmou que, além da defasagem dos repasses do governo, o Samu foi impactado pelo aumento dos custos dos insumos médicos.
Segundo ela, sem aumento nos repasses da União, poderá haver descontinuidade no programa. “Não sabemos até quando os municípios vão arcar com os custos. O que a gente vê Brasil afora é uma descaracterização do Samu. Está sendo descaracterizado pela questão do custeio”, disse Santos.
O custeio do Samu 192 acumula uma defasagem de quase 60%, segundo Santos, valor que reflete a inflação acumulada desde 2014. O valor repassado pela União para cerca de 1,5 mil municípios equivale a apenas R$ 6,81 por pessoa/ano. Para este ano, o orçamento total destinado ao programa é de R$ 1,22 bilhão, um aumento nominal de 1,5% em relação a 2021.
No total, o serviço alcança 3,8 mil munícipios. O Samu conta com 3,6 mil ambulâncias, entre básicas e avançadas, além de 'motolâncias', 'ambulanchas' e socorro aeromédico.