O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra o governador eleito Daniel Barbosa Santos, conhecido como Dr. Daniel, a deputada federal reeleita Alessandra Haber, esposa dele, e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes. A ação foi apresentada na segunda-feira (26) e aponta suspeitas de abuso de poder político e econômico durante atividades do projeto social Olhar Cidadão.
De acordo com o Ministério Público, a iniciativa, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos à população de baixa renda, teria sido utilizada para promover a imagem dos três políticos e ampliar sua projeção eleitoral antes do período oficial de campanha. O órgão pede que os investigados sejam declarados inelegíveis por oito anos e que os registros ou diplomas eleitorais sejam cassados, conforme o caso. <Cite refs={["turn913956search0","turn913956news4"]}/>
Um dos episódios destacados pelo MP ocorreu em 3 de dezembro de 2025, no conjunto residencial Júlia Seffer, em Ananindeua. Segundo a ação, mais de cem óculos de grau foram entregues em embalagens personalizadas com imagens dos políticos investigados.
O Ministério Público também aponta a utilização de vans adesivadas, banners e publicações nas redes sociais que associavam os atendimentos às imagens e aos nomes dos envolvidos.
A investigação identificou atividades do projeto em diferentes municípios paraenses: Ananindeua, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu, incluindo as localidades de Curupati e Fernandes Belo.
Para a Procuradoria Eleitoral, a exposição dos nomes e das imagens dos políticos durante a oferta de serviços gratuitos pode ter transformado uma iniciativa assistencial em instrumento de promoção eleitoral. Essa interpretação faz parte da acusação e ainda será submetida à análise judicial. <Cite refs={["turn913956search0","turn913956search8"]}/>
Outro ponto central da ação é a falta de documentação que, segundo o Ministério Público, comprove a origem dos recursos utilizados para financiar o Olhar Cidadão.
Durante a apuração, o órgão solicitou informações sobre os financiadores, os gastos, a contabilidade, a base legal da iniciativa, os municípios atendidos e a quantidade de beneficiários.
Conforme a ação, os investigados afirmaram que o projeto era custeado por doações privadas, mas não teriam apresentado documentos suficientes para comprovar a origem e a movimentação dos recursos.
O MPE sustenta que o esclarecimento desse financiamento é essencial para determinar se houve utilização indevida de recursos privados ou eventual emprego de dinheiro ou estrutura pública para promover candidaturas.
Na ação, o Ministério Público atribui a Daniel Santos o papel de articulador político e principal beneficiário da iniciativa, argumentando que o projeto teria ampliado sua exposição em municípios paraenses durante o período anterior à campanha para o governo estadual.
Alessandra Haber é apontada como beneficiária da divulgação associada aos serviços de saúde. Já Alexandre Gomes é citado como responsável pela organização e execução de atividades nos municípios atendidos.
O órgão também menciona publicações nas redes sociais em que Alexandre agradece a Daniel Santos e Alessandra Haber pelo apoio ao projeto.
As acusações ainda precisam ser examinadas pela Justiça Eleitoral, e os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além dos pedidos de inelegibilidade e cassação, o Ministério Público solicitou uma decisão liminar para impedir novos eventos ou distribuições de bens e serviços do Olhar Cidadão vinculados à promoção da imagem dos investigados.
Em caso de descumprimento, a Procuradoria pede multa de R$ 100 mil por evento.
O órgão também requer que os envolvidos apresentem, em até cinco dias, documentos contábeis, extratos bancários, movimentações financeiras e relação de doadores. Caso as informações não sejam fornecidas ou estejam incompletas, pede autorização para a quebra do sigilo bancário.
No julgamento definitivo, o MPE quer o reconhecimento de abuso de poder político e econômico, a inelegibilidade dos três por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas relacionados às eleições de 2026. Esses pedidos não significam que as penalidades já tenham sido aplicadas: a decisão cabe à Justiça Eleitoral.
Dr. Daniel foi eleito governador do Pará no primeiro turno das eleições de 2026. A ação judicial abre uma nova frente de questionamentos sobre atividades realizadas antes da campanha oficial e poderá ter consequências para os envolvidos caso as acusações sejam comprovadas.
O processo deverá avançar com a análise dos pedidos apresentados pelo Ministério Público, a manifestação das defesas e a avaliação das provas pelo TRE-PA.
O ponto central agora é saber se a Justiça Eleitoral reconhecerá que o projeto social foi utilizado para promoção eleitoral e se as provas apresentadas serão suficientes para justificar as sanções solicitadas. Até uma decisão judicial, os investigados não podem ser considerados culpados.
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