A Câmara Municipal de Parauapebas instalou, nesta terça-feira (27), duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades na infraestrutura urbana e na aplicação de recursos da Educação. As comissões foram formalizadas após a leitura dos requerimentos e a confirmação de que os pedidos atendiam às exigências regimentais.
As investigações terão prazo inicial de 180 dias, contado a partir da reunião de instalação. Os vereadores vão apurar contratos, execução de serviços, fiscalização e pagamentos realizados pela administração municipal desde janeiro de 2025, conforme o objeto de cada comissão.
A CPI da Infraestrutura foi criada por meio do Requerimento nº 452/2026, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT). A comissão vai investigar possíveis irregularidades em licitações, contratos, execução de obras, medições e pagamentos relacionados à pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e manutenção das vias públicas.
Um dos focos será a Operação Buraco Zero, diante das reclamações sobre a deterioração das ruas e a qualidade dos serviços realizados no município.
Segundo Maquivalda Barros, dados do Portal da Transparência apontam que mais de R$ 250 milhões foram pagos, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, a empresas contratadas para obras e serviços de pavimentação, drenagem e manutenção viária.
A vereadora questiona a relação entre os valores pagos e as condições encontradas nas ruas. A CPI deverá analisar documentos, contratos, medições e a qualidade dos materiais empregados para verificar se os serviços executados correspondem aos pagamentos realizados.
A comissão será composta pelos vereadores Laécio da ACT (PDT), Graciele Brito (União), Maquivalda Barros (PDT), Tito do MST (PT) e Fred Sanção (PL).
A segunda comissão foi criada por meio do Requerimento nº 455/2026, apresentado pelo vereador Zé do Bode (União). A investigação vai examinar possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços, fiscalização e pagamentos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fundo Municipal de Educação a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o parlamentar, dados do Portal da Transparência indicam que os pagamentos da área ultrapassaram R$ 585,7 milhões em 2025 e 2026.
A CPI vai concentrar os trabalhos em cinco áreas: transporte escolar, compra e consumo de combustível, alimentação escolar, pagamento de diárias e infraestrutura das unidades de ensino, incluindo reformas, instalações elétricas e climatização das salas de aula.
Zé do Bode também levantou questionamentos sobre a falta de uniformes, as condições de conservação das escolas e problemas estruturais que, segundo ele, afetam os estudantes da rede municipal.
A comissão será integrada pelos vereadores Zé do Bode (União), Leandro do Chiquito (SD), Sadisvam Pereira (PRD), Maquivalda Barros (PDT) e Laécio da ACT (PDT).
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Anderson Moratorio (PRD), reconheceu que os requerimentos atendiam aos requisitos legais para a criação das comissões. Como os pedidos reuniram as assinaturas necessárias e delimitaram os fatos a serem investigados, a instauração não dependia de votação prévia do plenário.
O próximo passo será a reunião dos integrantes de cada CPI para eleger presidente e relator e organizar o plano de trabalho.
As duas comissões terão 180 dias para conduzir as investigações, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A abertura das CPIs não significa que irregularidades já estejam comprovadas. Caberá aos vereadores reunir documentos, ouvir responsáveis e analisar os contratos e pagamentos para esclarecer se houve falhas ou ilegalidades na aplicação do dinheiro público.
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