A governadora Hana Ghassan determinou, nesta semana, o cancelamento de taxas cobradas pela concessionária Águas do Pará referentes a reativação, disponibilidade e poço artesiano, classificadas pelo Governo do Estado como cobranças abusivas. A decisão foi anunciada publicamente pela gestão estadual, que orientou a população a não efetuar o pagamento dos boletos considerados indevidos.
Segundo o Governo do Estado, a determinação partiu da constatação de cobranças que estariam onerando indevidamente o bolso do consumidor paraense. A governadora fez questão de esclarecer um ponto que classificou como fundamental: o processo de concessão do serviço de água e esgoto não foi uma escolha do Governo do Pará, mas o cumprimento de uma lei federal que determina esse modelo de operação em todo o país.
Ainda assim, segundo a gestão estadual, o fato de a concessão ser uma imposição legal não significa que a concessionária — apontada pelo governo como a maior empresa do setor no país — tenha liberdade para repassar cobranças excessivas aos moradores.
De acordo com o Palácio do Governo, o Estado já notificou formalmente a Águas do Pará e cobrou explicações imediatas sobre a origem e a legalidade das cobranças questionadas. A gestão afirma que vai acompanhar de perto a prestação do serviço no território paraense e que eventuais cobranças indevidas identificadas daqui para frente serão punidas com rigor.
A orientação oficial do governo à população é clara: boletos considerados indevidos não devem ser pagos, enquanto a situação segue sob apuração e cobrança de esclarecimentos junto à concessionária.
Em nota enviada à imprensa, a Águas do Pará confirmou que recebeu termo de notificação da Agência Reguladora e Fiscalizadora de Saneamento Básico do Estado do Pará (ARCON) e afirmou que vai cumprir a determinação.
A concessionária reforçou, no entanto, que todas as suas condutas estão de acordo com a legislação vigente e que cumpre integralmente o contrato de concessão firmado com o Estado. Segundo a nota, a empresa já investiu cerca de R$ 800 milhões desde que iniciou a operação no Pará, com prioridade para o fornecimento de água tratada à população, com qualidade e regularidade.
A Águas do Pará afirmou ainda que segue aberta ao diálogo e reforçou o compromisso com o avanço do saneamento básico no Estado, associando o serviço a benefícios à saúde da população e ao desenvolvimento sustentável das cidades atendidas.
A nota da concessionária apresenta a versão da empresa sobre o cumprimento contratual e a legalidade das cobranças, em contraponto à avaliação do Governo do Estado, que classificou as taxas de reativação, disponibilidade e poço artesiano como abusivas. Cabe à ARCON, como órgão regulador, a análise técnica definitiva sobre a legalidade das cobranças contestadas.
Esta matéria será atualizada caso novas informações sejam divulgadas pela ARCON, pelo Governo do Estado ou pela concessionária Águas do Pará.