Ação na Avenida Liberdade resultou na retirada de trailers e tenda; fiscalização integra trabalho de regularização do uso dos espaços públicos em Parauapebas

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), intensificou as ações de fiscalização e regularização do uso dos estacionamentos públicos por trailers, contêineres, tendas e estruturas semelhantes. Na manhã do dia 27 de agosto de 2026, equipes da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas (GFOP), da Guarda Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) e dos demais departamentos operacionais da Semurb realizaram uma ação conjunta no estacionamento público da Avenida Liberdade, no trecho entre as ruas JK e Santa Maria.

No local, houve a retirada de nove estruturas do tipo trailer e uma tenda que não estavam sendo utilizadas há considerável tempo. Desse total, três foram retiradas pelos próprios proprietários: duas no dia 26 e uma no dia 27, já durante a mobilização das equipes.

As demais foram removidas pela Administração Municipal. Cinco trailers e a tenda foram levados ao pátio público da Secretaria Municipal de Obras (Semob), enquanto uma estrutura foi entregue em lote particular, a pedido do proprietário, com o içamento, transporte e descarga acompanhados pela equipe de fiscalização. O trecho segue sob monitoramento para evitar novas ocupações irregulares.

Regularização dos espaços públicos

Desde 15 de julho de 2026, a Semurb vem notificando os comerciantes que ocupam esses espaços, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e os permissionários e à determinação do Ministério Público do Estado do Pará.

Cada notificado recebeu prazo de 15 dias para tornar sua estrutura móvel, retirá-la diariamente durante o dia e protocolar o pedido de licenciamento da atividade. Encerrado o prazo, a Secretaria passou à fase de execução das medidas previstas em lei.

Praça de Eventos

A Praça de Eventos, que funciona como estacionamento durante o dia e abriga o comércio de alimentos à noite, continua sendo monitorada diariamente para que uma atividade não interfira na outra. Nesse local, o descumprimento da determinação de retirada diária das estruturas após o expediente é raro.

Horário de funcionamento e regras

A ocupação dos estacionamentos públicos é permitida somente das 18h às 6h. Durante o dia, os espaços devem permanecer livres para utilização pela população.

As estruturas precisam ser móveis e retiradas todos os dias ao fim do expediente. O exercício da atividade também depende de licença, que deve ser requerida junto à Semurb. O descumprimento das determinações pode resultar em multa e remoção administrativa da estrutura.

A Semurb dará continuidade às ações de fiscalização com o objetivo de garantir o uso adequado dos espaços públicos, organizar a cidade e assegurar que o comércio ambulante seja exercido conforme o Código de Posturas do Município.

Quem tiver dúvidas ou precisar regularizar sua situação deve procurar a Semurb no Complexo Semob, localizado na rua Rio Dourado, s/n, bairro Beira Rio.