Prefeitura de Parauapebas formalizou um contrato de R$ 128.910,48 para serviços de manutenção de drenagem superficial nos bairros Liberdade I e II. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27) e envolve a empresa Liffey Engenharia e Serviços Ltda.
O Contrato nº 20260938 prevê serviços de manutenção de drenagem com meio-fio e sarjeta, com prazo de execução de 89 dias.
A publicação também estabelece quem será responsável por acompanhar de perto a aplicação dos recursos. Ana Paula Portela dos Santos foi designada gestora do contrato, enquanto a engenheira civil Bruna Amorim Faustino ficará como fiscal técnica titular. Fernando dos Santos Soares Filho, também engenheiro civil, foi nomeado fiscal técnico suplente.
E aqui está o ponto que merece atenção: R$ 128 mil sairão dos cofres públicos para um serviço que terá pouco menos de três meses para ser executado.
A portaria determina que a fiscalização confira se os serviços realizados correspondem ao que foi contratado, incluindo quantidade, qualidade, especificações e prazo. Também deverá haver registros das ocorrências no Diário de Obras e cobrança de correções caso sejam identificados problemas.
O fiscal poderá, inclusive, determinar o desfazimento ou correção de serviços executados em desacordo com o contrato.
A contratação pode parecer mais uma obra de manutenção urbana, mas para o contribuinte a pergunta é simples: o serviço contratado será entregue com qualidade e dentro do prazo estabelecido?
A própria portaria estabelece que as medições precisam ser conferidas e atestadas antes do encaminhamento para pagamento.
O contrato está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para a gestão e fiscalização dos contratos públicos.
Com a publicação oficial nesta quinta-feira, começa também o acompanhamento da execução. São R$ 128.910,48 em recursos públicos e 89 dias para transformar o contrato em serviço visível nas ruas dos bairros Liberdade I e II.
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