A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), formalizou um contrato de R$ 720 mil com a empresa RPM Soluções Ltda. para fornecer uma plataforma de gestão de pessoal e processamento da folha de pagamento do município. O acordo tem vigência de cinco anos, de 15 de maio de 2026 a 15 de maio de 2031.
A contratação aparece no Diário Oficial do Município e envolve uma estrutura de acompanhamento formada por gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e respectivos suplentes. A designação foi formalizada pela Portaria nº 095/2026, assinada pela secretária municipal de Administração, Joelma de Moura Leite, em 17 de junho.
O sistema contratado será utilizado em arquitetura On-Premise, modelo no qual o software é instalado e mantido na infraestrutura tecnológica da própria administração, e não exclusivamente em ambiente externo de nuvem. O contrato também contempla suporte técnico especializado, manutenção corretiva e evolutiva, atualizações necessárias em razão de mudanças legais e a custódia da memória institucional funcional da Prefeitura.
Na prática, trata-se de uma ferramenta diretamente ligada a uma das áreas mais sensíveis da administração municipal: a gestão de servidores e o processamento da folha de pagamento. Por isso, a própria Prefeitura estabeleceu uma série de responsabilidades para os servidores encarregados de fiscalizar a execução.
Pela portaria, Nataniel Bastos Ramos, auxiliar administrativo da Semad, foi designado gestor do contrato. Como suplente, ficou Jobervam Augusto da Silva, coordenador do Departamento de Pessoal.
A fiscalização técnica ficará sob responsabilidade da analista de sistemas Mayk Simões Castelo, tendo Teobaldo Moreira Correia Neto como suplente. Já a fiscalização administrativa ficará a cargo de Maria Nazaré Silva Santos, com Rosangela Máxima de Souza como suplente.
A portaria determina que o gestor acompanhe a execução, coordene as atividades de fiscalização, verifique a manutenção das condições de habilitação da empresa, acompanhe pagamentos, alterações, eventuais reajustes, prorrogações e riscos relacionados ao contrato.
Já o fiscal técnico deverá verificar se o serviço entregue corresponde ao que foi contratado, incluindo quantidade, qualidade, prazos e forma de execução, além de conferir documentos e registros necessários para atestar os serviços.
O fiscal administrativo, por sua vez, terá entre suas atribuições acompanhar aspectos como empenhos, pagamentos, prazos, garantias, obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias da empresa contratada, além de eventuais reajustes e alterações contratuais.
A própria portaria estabelece que os responsáveis deverão manter registros formais da execução e comunicar eventuais problemas que possam comprometer o cumprimento do contrato.
O valor global informado no documento é de R$ 720.000,00 para o período de 60 meses. Em uma divisão simples do valor global pelo período de vigência, o contrato representa uma média de aproximadamente R$ 12 mil por mês, embora o documento não permita concluir que os pagamentos ocorrerão necessariamente em parcelas mensais iguais.
O contrato prevê ainda que a administração conte com apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e controle interno para prevenção de riscos e acompanhamento da execução.
A contratação chama atenção justamente pelo tempo de duração e pela importância estratégica do serviço. Um sistema responsável pela gestão de pessoal e processamento da folha precisa funcionar de forma contínua, segura e compatível com as exigências legais durante todo o período contratual.
Por isso, além do valor de R$ 720 mil, o acompanhamento da execução será fundamental para verificar se a empresa entregará integralmente os serviços previstos e se o município obterá, ao longo dos cinco anos, os resultados esperados.
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