A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok no Brasil, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) e representa uma das maiores penalidades aplicadas pela autoridade brasileira.

A investigação apontou cinco violações relacionadas ao tratamento de dados de menores, envolvendo tanto usuários cadastrados quanto pessoas que acessavam o TikTok sem realizar cadastro. Entre os problemas identificados estão falhas nos mecanismos de proteção e na base legal utilizada para o tratamento dessas informações.

Um dos principais pontos analisados pela ANPD foi a possibilidade de crianças e adolescentes acessarem conteúdos da plataforma sem cadastro. Segundo a investigação, mesmo nessa modalidade o aplicativo poderia coletar informações relacionadas à navegação, como vídeos assistidos, hashtags e dados do dispositivo, permitindo a personalização do conteúdo.

A preocupação aumenta diante do alcance da plataforma entre o público mais jovem. Uma investigação da ANPD apontou que o TikTok poderia ter coletado dados de aproximadamente 20% das crianças brasileiras em determinado período, após a remoção de milhões de contas de menores de idade.

Além da multa, a autoridade determinou uma série de medidas para reforçar a proteção de menores. Entre elas está a eliminação de dados coletados irregularmente, mudanças nas configurações de privacidade para usuários menores de 16 anos, reforço da supervisão parental e adoção de mecanismos mais rigorosos de proteção.

A ANPD também determinou restrições para a utilização do TikTok sem cadastro no Brasil, incluindo limitações relacionadas a anúncios, comentários, interações sociais e transmissões ao vivo, além da redução da coleta e personalização de dados.

A decisão ainda pode ser contestada pela ByteDance. Segundo informações divulgadas sobre o processo, a empresa possui dez dias úteis para recorrer e poderá obter redução de 25% da penalidade caso renuncie ao recurso e cumpra as condições estabelecidas para o pagamento.

O caso ganha importância porque ocorre em um momento de endurecimento da fiscalização sobre plataformas digitais no Brasil, especialmente após a entrada em vigor de novas regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A própria ANPD iniciou recentemente o monitoramento de 22 plataformas digitais e lojas de aplicativos, avaliando medidas adotadas para proteger menores e cumprir as novas exigências legais.

A decisão contra o TikTok deixa um recado claro para as grandes plataformas: a coleta e utilização de dados de crianças e adolescentes está sob vigilância das autoridades brasileiras e pode resultar em penalidades milionárias quando as regras de proteção não forem cumpridas.

Portal Parazão Tem de Tudo — há 9 anos levando notícias de todo o Pará.