O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (18), pela cassação dos mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz, em processo relacionado a acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
A decisão representa mais um capítulo de uma disputa judicial que envolve a chapa eleita no município e que já havia passado por outro julgamento na Justiça Eleitoral.
Apesar da decisão do TRE-PA, Francineti Carvalho e Edileuza Muniz permanecem nos cargos neste momento, segundo a defesa, que anunciou a apresentação de embargos de declaração ao próprio tribunal. A estratégia busca suspender os efeitos da cassação enquanto o processo continua sendo analisado.
O julgamento desta terça-feira levou o colegiado do TRE-PA a reconhecer, por maioria, a ocorrência de abuso de poder político e econômico relacionado à campanha eleitoral de 2024.
A cassação atinge tanto a prefeita quanto a vice-prefeita, integrantes da mesma chapa vencedora da eleição municipal.
A decisão, entretanto, ainda não encerra definitivamente a disputa judicial. Como se trata de julgamento realizado por um Tribunal Regional Eleitoral, existem possibilidades de recurso às instâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz afirmou que as duas negam as acusações de abuso de poder político e econômico.
Os advogados informaram que pretendem apresentar embargos de declaração no próprio TRE-PA e, caso a decisão seja mantida, levar a discussão ao TSE.
A defesa sustenta que a prefeita e a vice exerceram seus mandatos e conduziram a campanha dentro da legalidade e que existem fundamentos jurídicos para tentar modificar o resultado do julgamento.
A decisão desta terça-feira não é o primeiro episódio judicial envolvendo a chapa.
Em junho de 2025, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia determinado a cassação do diploma da chapa por uma acusação relacionada ao uso irregular de recursos em evento com características de “showmício”.
Naquela ocasião, entretanto, o próprio TRE-PA reformou a decisão de primeira instância por unanimidade, restabelecendo a situação da chapa.
Agora, pouco mais de um ano depois, o caso volta ao centro do debate eleitoral com uma nova decisão de cassação, desta vez tomada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão do TRE-PA não significa necessariamente uma saída imediata da prefeita e da vice-prefeita dos cargos.
Segundo a defesa, serão apresentados recursos para tentar suspender os efeitos da decisão. Caso o julgamento dos embargos mantenha a cassação, os advogados informaram que pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Assim, a situação política e jurídica de Abaetetuba ainda poderá sofrer novos desdobramentos nas próximas semanas.
A cassação decidida pelo TRE-PA é um importante revés para a chapa de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz, mas o processo ainda está sujeito à análise de recursos.
Por isso, é importante destacar: a decisão foi tomada pelo TRE-PA, mas ainda não representa necessariamente o fim do processo judicial eleitoral.
Enquanto os recursos não forem definitivamente analisados, o cenário poderá sofrer novas mudanças.
O caso continua sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral e deve chegar novamente aos tribunais superiores caso a defesa mantenha a estratégia anunciada.