A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), três requerimentos de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT) que ampliam a fiscalização sobre contratos firmados pela Prefeitura de Parauapebas. As matérias solicitam informações detalhadas, processos administrativos e documentos relacionados a contratos nas áreas de gestão financeira, saúde e infraestrutura, envolvendo recursos públicos que ultrapassam os R$ 13 milhões.

Um dos requerimentos tem como foco as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) para prestação de serviços de assessoria contábil. Conforme o documento, a parlamentar solicita cópias integrais dos processos administrativos que resultaram na contratação, por inexigibilidade de licitação, das empresas Meta Treinamento, D Sampaio e L Alencar, cujos contratos somam aproximadamente R$ 4,87 milhões.

Segundo Maquivalda, a solicitação busca esclarecer o motivo de um mesmo serviço ter sido dividido entre três empresas distintas, todas contratadas na mesma data e com objetos semelhantes. A vereadora também pede explicações sobre a compatibilidade dessas contratações após a suspensão judicial de um contrato anterior envolvendo outra empresa de consultoria, além de questionar diferenças entre os valores publicados no Diário Oficial e os montantes constantes nos contratos.

Na área da saúde, outro requerimento solicita esclarecimentos às secretarias municipais de Saúde (Semsa) e Urbanismo (Semurb) sobre a execução do contrato firmado com a empresa Cindertech Gestão de Resíduos Perigosos Ltda., responsável pela coleta e destinação dos resíduos hospitalares produzidos nas unidades de saúde do município.

De acordo com a parlamentar, denúncias recebidas apontam possíveis interrupções na coleta do chamado lixo patológico em unidades como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situação que, segundo ela, pode representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O requerimento solicita informações sobre a situação contratual da empresa após o encerramento da vigência do contrato, a existência de novo processo licitatório e esclarecimentos sobre pagamentos pendentes.

A fiscalização também alcança a Secretaria Municipal de Obras (Semob). No terceiro requerimento, Maquivalda Barros solicita documentos referentes aos contratos firmados com a empresa Cruzeiro do Sul Empreendimentos, destinados à locação de máquinas e equipamentos pesados para atender as zonas urbana e rural de Parauapebas.

Os dois contratos somam aproximadamente R$ 8,4 milhões, e a vereadora pede informações sobre a execução física e financeira dos serviços. O pedido foi motivado por denúncias divulgadas na imprensa e em redes sociais que apontam atrasos salariais de trabalhadores terceirizados, paralisação de atividades e reclamações de moradores sobre a ausência de máquinas em operação em alguns bairros do município, além de questionamentos relacionados à transparência das informações disponibilizadas nos portais oficiais.

Segundo Maquivalda Barros, o objetivo dos requerimentos é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os contratos estejam sendo executados conforme previsto. A parlamentar afirma que a fiscalização é uma das principais atribuições do Poder Legislativo e que o acompanhamento da execução contratual é fundamental para garantir eficiência e responsabilidade na gestão pública.

Com a aprovação em plenário, os requerimentos serão encaminhados oficialmente à Sefaz, Semsa, Semurb e Semob, que deverão prestar os esclarecimentos solicitados e encaminhar a documentação requerida dentro dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal.