A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na manhã desta terça-feira (4), a admissibilidade da Denúncia nº 001/2026 contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. O pedido foi aceito por 10 votos favoráveis e 6 contrários, durante a 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025-2028).
A denúncia, que foi o primeiro item da pauta da sessão, aponta suposta infração político-administrativa, sob a alegação de que o prefeito teria procedido de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
A votação desta terça-feira teve como objetivo decidir apenas sobre o recebimento da denúncia, etapa que permite o prosseguimento do processo. Com a aprovação da admissibilidade, a Câmara deu início ao rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta o julgamento de prefeitos por infrações político-administrativas.
Após a aprovação da denúncia, foi realizado o sorteio dos vereadores que integrariam a Comissão Processante, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
Foram sorteados os vereadores:
Em seguida, houve entendimento entre os integrantes da comissão sobre a distribuição das funções. Ficou definido que:
A Comissão Processante será responsável por conduzir toda a instrução do processo, analisando os fatos apresentados na denúncia, recebendo documentos, ouvindo testemunhas e assegurando ao prefeito o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final dos trabalhos, será elaborado um parecer que será submetido ao plenário da Câmara para deliberação.
A aceitação da denúncia ocorre em um momento de intensa movimentação política em Parauapebas, marcado também pela investigação instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostos atos de racismo religioso atribuídos ao prefeito. Embora os procedimentos sejam independentes, ambos aumentam a atenção sobre a gestão municipal.
Votaram pela aceitação da denúncia (SIM):
Votaram contra a aceitação da denúncia (NÃO):
Com a instalação da Comissão Processante, o processo entra agora na fase de instrução, quando serão analisadas as provas e manifestações das partes. Somente após a conclusão desse trabalho o relatório será levado ao plenário, que decidirá os próximos passos do processo político-administrativo contra o prefeito Aurélio Ramos.